Repactuação da Vale (VALE3) com governo trava: mediação do TCU fracassa
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A Vale (VALE3) informou nesta quinta-feira (28) que não conseguiu chegar a um consenso com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a União, representada pelo Ministério dos Transportes, dentro do prazo estabelecido para a repactuação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A mediação foi conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar do impasse, os contratos de concessão, que haviam sido prorrogados até 2057 em termos assinados em 2020, permanecem válidos.
Entenda o caso
Em dezembro de 2024, a mineradora havia firmado um acordo histórico com o governo federal para repactuar os contratos das duas ferrovias. O pacote previa um aporte global de cerca de R$ 11 bilhões para revisão da base de ativos e ajustes regulatórios, além de um reforço de R$ 1,7 bilhão em provisões relacionadas às concessões.
Segundo o Fato Relevante da empresa na época, a repactuação tinha como objetivo modernizar e atualizar os contratos de concessão. “Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, a título da revisão de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos”, informou a mineradora no documento.
O comunicado também destacou que os termos visavam uma solução consensual definitiva quanto às obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos, e seriam submetidos à avaliação e anuência das autoridades competentes, inclusive com mediação do TCU.
O Ministério dos Transportes, à época, destacou que os investimentos poderiam ultrapassar R$ 17 bilhões, incluindo obras de expansão e melhorias na malha ferroviária.
Com o fracasso da mediação, os contratos de concessão seguem vigentes nos termos assinados anteriormente.
O que diz a VALE3
No comunicado ao mercado, a companhia reiterou seu compromisso com as bases do acordo fechado no fim de 2024: “A Vale permanece comprometida com as bases gerais para a repactuação estabelecidas no acordo celebrado em 30 de dezembro de 2024.”
A mineradora também reforçou que continua cumprindo as obrigações previstas: “A VALE3 está adimplente e continuará cumprindo todas as obrigações previstas nos Contratos de Concessão e adotará as medidas necessárias para assegurar seus direitos e responsabilidades.”
