Unilever recebe multa de R$ 29 milhões por dificultar comércio de sorvete

O Cade – Conselho administrativo de Defesa do Consumidor- autuou a Unilever por prejudicar a livre concorrência na venda e distribuição de sorvetes. A multa da Unilever é em relação a Kibon, empresa pertencente ao conglomerado, e que deverá desembolsar  R$ 29 milhões com os custos pedidos pela entidade de defesa.

O Cade afirmou que a multa irá ser cobrada com a conclusão de uma investigação que ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde a empresa de sorvetes praticava, ilegalmente, o impedimento do acesso de outras empresas do setor em diversos pontos de venda.

A Kibon oferecia descontos e produtos exclusivos para estes postos de venda e, em troca, ganhava a chance de ser o único produto do gênero a ser vendido no local.

Segundo o relatório do Cade, as práticas utilizadas não impediam completamente o mercado de novas mercadorias, mas criava barreiras ilegais.

Além disso, foi descoberto que no contrato entre empresa e ponto de venda existiam cláusulas ilegais, como um número mínimo de sorvetes que deveriam ser vendidos. Caso não alcançasse o valor explícito em contrato, o ponto de venda poderia pagar multa ou até mesmo obrigado a devolver mercadorias e receitas adiantadas.

Paulo Jaschke

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