Tributação de dividendos e debêntures: mercado aponta riscos em MP
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A aprovação do texto atual da Medida Provisória 1303, que prevê a tributação sobre investimentos, como dividendos de FIIs e Fiagros e debêntures incentivadas, pode colocar em risco o funcionamento de setores como infraestrutura, agronegócio e mercado imobiliário. Os alertas foram dados por representantes do mercado financeiro e do setor produtivo ouvidos nesta quarta-feira (3) em audiência pública no Senado.
O evento reuniu parlamentares da comissão mista que analisa a proposta, com presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários.
Representantes dos setores de infraestrutura e do mercado financeiro defenderam a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, que foram criadas em 2011 para atrair investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, as debêntures incentivadas movimentaram cerca de R$ 135 bilhões, maior patamar da série histórica.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, esses papéis já representam 80% dos investimentos no setor, contra 20% do BNDES. “Se mexermos nas debêntures, tiraremos uma fonte essencial de financiamento. A simulação indica perda de arrecadação entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões, pela retração nos investimentos”, explicou, segundo a Agência Câmara..
O presidente do Moveinfra, Ronei Glanzmann, lembrou que até 2010 o Brasil dependia do BNDES para financiar projetos de infraestrutura. “Se as debêntures deixarem de financiar a infraestrutura, quem vai financiar? O Tesouro terá que aportar novamente cerca de R$ 67 bilhões por ano”, explicou o especialista.
Dividendos tributados: risco de fuga de capitais e encarecimento do crédito
O representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), Igor Nascimento, disse que a tributação de instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) trará insegurança jurídica e risco de fuga de capitais. “O dinheiro vai sair do Brasil. O investidor que hoje coloca recursos no agro vai investir na produção agrícola de outro país”, alertou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconhece a necessidade de buscar o equilíbrio fiscal, mas questiona os caminhos escolhidos pelo governo. “Não podemos retroceder. Às vezes achamos que estamos ganhando, mas no final estamos perdendo. É preciso olhar com atenção se vale insistir nesses temas na medida provisória”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
Gabriel Santos, especialista de investimentos de Research e Estratégia da Bloxs, acredita que a tributação vai encarecer os custos de financiamento, que serão embutidos em debêntures e outros papéis hoje isentos. “Os emissores vão ter que oferecer spreads maiores para compensar o valor que será tributado e isso vai resultar em crédito mais caro para o setor imobiliário e o agronegócio”, aponta o analista.
