Teto de gastos é chave para sustentabilidade da dívida, afirma FMI
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o teto de gastos possui um importante papel para a sustentabilidade da dívida pública do Brasil no longo prazo. O entendimento consta no Monitor Fiscal, divulgado pelo Fundo nesta quarta-feira (14).
De acordo com o relatório assinado pelo diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vitor Gaspar, a instituição prevê que o endividamento público do País alcance a marca de 101,4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, figurando a segunda maior entre as nações emergentes, enquanto o mercado teme o furo do teto de gastos.
O déficit primário deve avançar 12 pontos percentuais em comparação à economia brasileira, alinhado com a mais recente estimativa do Boletim Focus.
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O relatório, no entanto, teceu elogios a resposta fiscal dada pelo governo brasileiro ante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com Gaspar, as medidas adotadas desde o início da crise equivalem a 8% do PIB, permitindo que 23 milhões de brasileiros evitassem a pobreza.
Todavia, o relatório aponta que o Brasil agora passará por um dilema sobre como manter esse apoio fiscal e, ao mesmo tempo, evitar políticas que garantam a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos. “O teto de gastos tem um importante papel a desempenhar como âncora fiscal de longo prazo”, afirmou o diretor.
Para Gaspar, o Brasil também deve continuar a promover as reformas econômicas que já estavam em curso no Congresso antes da chegada da pandemia. “Essa é uma agenda poderosa que, de fato, deve ser perseguida”, salientou.
Propostas para o Renda Cidadã não procuram driblar teto de gastos
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que as propostas que estão sendo analisadas para o financiamento do Renda Cidadã, o novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família, não têm o objetivo de driblar o teto de gastos. A declaração foi dada no fim do mês passado, período de maior preocupação do mercado com os gastos públicos e apelo pela austeridade fiscal do País.
O receio dos investidores veio à tona com a possibilidade da utilização de recursos separados para o pagamento de precatórios, o que na prática significaria um calote do governo. Também seria utilizado parte do Fundeb, que é o principal financiador da educação básica.
Dias depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Renda Cidadã não pode ser financiado com um “puxadinho”, um “jeitinho”, referindo-se aos precatórios, com a justificativa do programa representar um gasto permanente.
O teto de gastos foi incluído na Constituição em 2016, durante o governo de Michel Temer. A regra determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, apenas ajustado pela inflação. A medida tem prazo de 20 anos, que começou a ser contado a partir de 2017.
