Auditoria do TCU retrata indícios de abusos no preço de portos brasileiros
O Tribunal de Contas de União (TCU) verificou, em uma auditoria, indícios de cobranças excessivas nos portos brasileiros no que diz respeito à transporte de contêineres. O que acaba encarecendo o valor de importação e exportação, segundo o TCU.
Na avaliação foram examinados a agência nacional de transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fatores como eficiência dos portos e profundidade dos portos.
No que diz respeito à Antaq, foi identificado defeitos na atuação já “Não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres”, disse o relator da auditoria, o ministro Bruno Dantas.
Outro ponto foi o atraso na Anvisa de emitir importações, que chegava a durar até 30 dias segundo a área técnica do TCU. Dantas recomendou que Anvisa aprimorasse os critérios para emitir a licença de maneira mais eficiente.
A auditoria também apontou que os portos brasileiros possuem profundidade insuficiente. Dificultando o transporte de toda a carga possível do navio, pois correm risco de ficarem encalhados. Prejudicando, assim, a eficiência portuária.
Como medidas, o TCU determinou que a Antaq desenvolva uma metodologia de analisar denúncias sobre os abusos cobrados, e medidas para acompanhar os preços e tarifas, regulamentando o processo de custos dos terminais.
Foi recomendado que as companhias docas reavaliassem a profundidade dos portos e adequassem os projetos. E que as autoridades portuárias avaliassem a possibilidade de contratarem o serviço de adequação juntamente com outros terminais, tal como acontece em outros países.
