Taxação do aço: analistas aprovam novas regras de importação, mas medida pode ser insuficiente
Depois de meses de pedidos da indústria e forte lobby para conter a entrada de aço chinês no país, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (MDIC) anunciou mudanças na taxação do aço importado.
No próximo mês, começará a valer uma cota de importação para 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de produtos siderúrgicos e uma eventual sobretaxa de 25% para todo o excedente. Em resumo, uma nova regra de taxação do aço estrangeiro — que foi bem recebida pelos analistas do mercado, mas que pode ser insuficiente para resolver os problemas do setor.
O problema se originou do desaquecimento da economia chinesa. Para compensar a desaceleração da construção civil no país, a sino-indústria passou a vender o excedente de sua produção a preços muito mais baixos do que os praticados no Brasil. Em decorrência da abundância de aço chinês por aqui, a Usiminas (USIM3) chegou a paralisar uma de suas plantas de produção.
Na visão do Itaú BBA, a Usiminas é justamente a empresa brasileira que será mais beneficiada pela decisão do governo, já que é a companhia que hoje se encontra com uma nível maior de alavancagem e possuí grande exposição ao mercado interno.
Para o Bank of America (BofA), apesar de positivo, a medida não tem capacidade de mudar o cenário visto no último ano de lucratividade menor, margem de lucro abaixo da média história e baixo poder de reprecificação. Em relatório, os analistas apontam que mesmo no melhor cenário, o impacto total será limitado a 2% do total de aço consumido e apenas por 12 meses. Para que uma recuperação mais expressiva seja vista, o BofA acredita que é preciso ver um aquecimento da demanda doméstica.
Já os analistas do BTG Pactual apontam que uma tarifa por tempo ilimitado e sobre um maior número de produtos seria preferível para conter os problemas da indústria. “Não queremos soar conservadores ou cautelosos com um passo que foi dado na direção correta, mas sentimos que a indústria precisa de um posicionamento mais agressivo”.
O que pensam os envolvidos?
Apesar dos pedidos iniciais terem sido apenas parcialmente atendidos, as entidades que lideraram o lobby para o aumento das taxações se mostraram contentes com o resultado apresentado pelo governo.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) disse entender a complexidade envolvida na decisão do governo. “O Gecex buscou o equilíbrio e a tecnicidade indispensáveis para que essa decisão fosse a melhor possível para o país e a competitividade da indústria.
A ABIMAQ aponta que irá acompanhar de perto a aplicação das novas regras estabelecidas e que continuará aberto ao debate com o governo e sociedade “para que o país produza e exporte mais”.
Já o Instituto Aço Brasil avaliou a medida como “importante para conter a importação predatória que ameaça a produção de aço brasileira”.
“Migramos para um sistema misto, com cotas de importações, que uma vez atingidas, passam a ter tarifa de importação de 25% para o que vier acima desse teto. É uma decisão histórica, o governo sinaliza que o Brasil não é terra de ninguém. Não é por acaso que Estados Unidos, México, União Europeia e Reino Unido tomaram mesma direção”, diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil, sobre a nova taxação do aço.
