STF adianta julgamentos de casos que podem custar R$ 50 bi à União
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para este semestre julgamentos de casos que podem impactar em cerca de R$ 50 bilhões no orçamento da União. O movimento, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, está alinhado à equipe econômica do governo Bolsonaro.
Entre os julgamentos pautados, existem processos emperrados no STF há anos. Alguns aguardam decisão da Corte e outros foram paralisados por pedidos de vista, isto é, quando um magistrado pede mais tempo para analisar seu teor. De acordo com o jornal, o objetivo é fazer uma “limpa” em processos que possam causar insegurança jurídica e afastar investidores.
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Um dos processos, que deve ser retomado na próxima quarta (20) trata do pagamento do PIS por empresas prestadoras de serviço. Uma alteração na legislação acabou aumentando a taxa de contribuição dessas empresas, que levaram o caso à Justiça e aguardam o desfecho do caso desde o começo de 2017, quando foi feito um pedido de vista, o que postergou sua definição por tempo indeterminado.
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Na mesma quarta-feira, o ministro Dias Toffoli se encontra com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Desde que assumiu a presidência da Corte, Toffoli tem feito acenos ao Executivo e ao Legislativo.
O Estado de S. Paulo fez as contas do impacto dos processos parados no STF que devem ser retomados por Toffoli. Os R$ 50 bilhões estão divididos da seguinte forma:
- R$ 24 bilhões: contribuição de PIS de empresas prestadoras de serviço
- R$ 13,6 bilhões: creditamento de IPI na entrada de insumos vindos da zona franca de Manaus
- R$ 7 bilhões: correção monetária sobre condenações impostas à União
- R$ 3,4 bilhões: contribuição do Funrural pelo produtor rural
- R$ 1,6 bilhão: revisão anual em vencimentos de servidores públicos
- R$ 20,9 milhão: imunidade tributária de micro e pequenas empresas no Simples
