Uma proposta de lei complementar que estabelece critérios para as aposentadorias de trabalhadores que possuem atividades com potencial de risco de vida, como vigilantes armados, deve apresentada nesta segunda-feira (4). Na mesma proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pretende definir as regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto sobre as aposentadorias é de autoria do governo, no entanto, oficialmente será assinado por Braga. Dessa forma, a tramitação começará no Senado, no mesmo local onde foi concluída a reforma da Previdência. Caso o projeto fosse enviado pelo Executivo ao Legislativo, o texto deveria ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A reforma da Previdência, que foi costurada pelo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, foi aprovada em segundo turno, e está no aguardo da regulamentação das aposentadorias de alta periculosidade para que a promulgação do texto seja marcada.
Aposentadorias em pauta no Senado
O governo tem reforçado que o texto não pretendo criar uma aposentadoria especial, mas sim, especificar em lei as situações em que o trabalhador consegue solicitar antecipadamente o benefício às condições de trabalho.
De forma que o assunto é consenso entre os representantes de todos os partidos, é esperado que o Senado aprove o texto rapidamente. Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou a “Agência Brasil” que se o senador Esperdião Amin (PP-SC), relator do texto, reportar um relatório até a próxima quarta-feira (6), o projeto será colocado em pauta.
Amin afirmou que é “impossível” a apresentação do relatório daqui dois dias. “Isso [a proposta] não cai do céu. O acordo foi fechado com o [senador Paulo] Paim e a oposição. Tudo vai depender da reunião que teremos entre esses envolvidos na próxima terça-feira”, disse o senador.
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Paim (PT-RS) foi o responsável pela defesa, que convenceu, além dos opositores, também senadores governistas, da discussão sobre a aposentadorias das categorias de alto risco à vida.
Todavia, a PEC 6/2019, que já foi analisada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, essa discussão será positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenciário, de forma que estabeleça critérios mais precisos para esses cenários.
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“Hoje mais de 70% das aposentadorias são dadas em judicialização. Com o projeto, deixaremos claras as condições em que a periculosidade e os agentes nocivos impactam a atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais”, ressaltou.
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