Reforma da Previdência traz propostas duras e proibição à militares
Equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, propõe que seja proibido que o militares e servidores acumulem aposentadoria e salário, em rascunho da proposta da reforma da Previdência, datada de 28 de janeiro.
De acordo com o texto, a reforma da Previdência ainda traria uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e uma redução de cinco anos para trabalhadores rurais e professores.
Além disso, o texto reduz pela metade a faixa de acesso ao abono salarial, passando de dois para um salário mínimo.
Conforme o rascunho, para que o trabalhador privado consiga o benefício integral da aposentadoria pelo INSS, ele teria que contribuir 40 anos.
No entanto, a proposta define um reajuste de idade mínima a cada quatro anos de acordo com o aumento de expectativa de vida da população.
Capitalização
A equipe econômica defende um regime de capitalização para os trabalhadores. Além disso, propõe que a festão dos recursos sejam feitas por entidades privadas de Previdência e não apenas públicas.
Dessa forma, o trabalhador poderia escolher qual entidade e modalidade de gestão de recursos prefere. No entanto, a conta de cada um poderia ser parcialmente capitalizada com recursos do FGTS.
De acordo com o rascunho, novas definições sobre o regime de capitalização são encaminhadas, mas são proibidos a penhora de recursos (exceto obrigações alimentares) e proíbe o uso de compulsórios por parte do governo.
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Regra de transição
O texto prevê um sistema de pontos para a transição de idade para se aposentar. Entretanto, ao final do processo homens e mulheres devem estar com 65 anos e essa transição vale para todos os trabalhadores que estão na ativa.
De acordo com a regra, para se aposentar, as mulheres devem ter 30 anos de contribuição e os homens 35 anos. Além disso, na soma entre idade e tempo de contribuição, mulheres devem atingir 86 pontos e homens 96 pontos.
Dessa forma, uma mulher com 30 anos de contribuição deve ter ao menos 56 anos de idade para se aposentar. Para os homens, além dos 35 anos de contribuição, pelo menos 61 anos.
O sistema ainda fica mais rígido ao passar dos anos. Tanto que, a partir de 2020, serão adicionados um ponto por ano até que chegue ao limite de 105 pontos para homens e mulheres.
Dessa forma, a transição para mulheres será mais longa até que haja unificação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
Valor do benefício
O valor do benefício será definido pela seguinte regra:
- 60% do benefício – pelo menos 20 anos de contribuição;
- 100% do benefício – 40 anos de contribuição.
No caso de professores, o rascunho da reforma da Previdência aponta uma regra diferenciada. No entanto, mulheres teria que atingir 81 pontos e homens 91 pontos.
