O texto da reforma da Previdência, aprovado na Câmara dos Deputados, deverá encerrar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4).
Além disso, também nesta quarta, de acordo com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela será desmembrada e votada na CCJ. Alcolumbre declarou que tentará fazer com que a reforma da Previdência e a PEC paralela sejam votadas até o dia 10 de outubro.
A presidente da comissão, Simone Tebet, informou que não encerrará a sessão enquanto as votações de ambos os textos não tiverem sido concluídas. “A não ser que haja acordo de líderes, do contrário estou pronta para varar a madrugada”, disse Tebet. Simone acredita que o texto será aprovado pela comissão com 15 votos contra 10.
Ademais, a presidente iniciará a sessão às 10h, para dar oportunidade a todos os senadores de se manifestarem após a leitura do parecer.
Reforma da Previdência
Após a votação desta quarta-feira, a proposta da reforma da Previdência seguirá para o plenário do Senado, onde terá a votação final.
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O relator e senador do texto Tasso Jereissati apenas retirou trechos do relatório aprovado na Câmara, sem incluir mudanças, com o objetivo de não atrasar a reforma.
Jereissati propõe retirar os pontos que modificam as regras do:
- Benefício de Prestação Continua (BPC)
- transição da aposentadoria especial
O relator afirmou que não descarta a possibilidade de mudanças. Até a última terça-feira (3), foram mais de 460 emendas sugeridas.
PEC paralela
As alterações da proposta original foram colocadas na PEC paralela com o objetivo de não atrasar a tramitação.
Além dos municípios e estados inclusos nas novas regras previdenciárias, outras mudanças foram sugeridas pelo relator. Dessa forma, de acordo com site “Uol” a PEC deverá contar com:
- servidores de estados e municípios na reforma
- tempo mínimo de 15 anos de contribuição para todos os homens, estando no mercado ou não
- cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade
- Garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas
- cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade para casos de acidente fora do trabalho
- novo prazo para servidor federal pode aderir á previdência complementar
- cobrar cota do INSS de exportações do agronegócio e entidades filantrópicas
- cobrar no Simples o financiamento de benefícios previdenciários por causa de acidente de trabalho ou exposição a agentes que fazem mal à saúde.
“Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, afirmou Jereissati sobre a reforma da Previdência.
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