Após ser condenada na 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, a Oi (OIBR3) terá de pagar multa de R$ 1 milhão. O processo judicial acusa a tele de não ter sido transparente em oferta de produtos aos clientes.
A ação alega que a Oi não deixou claras as opções mais baratas de seus planos de telefonia fixa, induzindo o consumidor a comprar os pacotes mais elevados.
O plano de baixo custo da operadora valia entre R$ 13 a R$ 15, com variações de acordo com o estado, e inclui em seu serviço de franquia mensal um limite de até 90 minutos de ligação para chamadas locais para telefones fixos. Após investigação, o Ministério Público concluiu que em diversas lojas não havia qualquer divulgação desta opção, e os próprios funcionários não sabiam explicar o plano para os fiscais do Ministério.
A omissão de informações pode ser condenável judicialmente por dano moral coletivo porque prejudica o consumidor. A empresa agora terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e, se não cumprir a determinação judicial, receberá multas diárias de R$ 3 mil. Além disso, será obrigada a divulgar de forma clara todas as opções de serviço disponíveis.
Em sua defesa, a Oi afirmou que segue todas as normas da Anatel, não tendo provas que confirmem a necessidade de modificar as obrigações contratuais com seus clientes.
Além da Oi, veja outras empresas que ficaram no radar nessa quarta-feira:
Magazine Luiza (MGLU3) quer captar R$ 2 bilhões com debêntures
- O conselho de administração do Magazine Luiza (MGLU3) aprovou a emissão de R$ 2 bilhões em debêntures, de série única, com vencimento para outubro de 2026.
- A emissão de debêntures do Magazine Luiza será restrita a investidores profissionais, conforme a Instrução 476 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso quer dizer que apenas um grupo restrito de 75 investidores, com mais de R$ 10 milhões em investimentos no mercado financeiro, poderão comprar os papéis.
- A oferta do Magalu será de 2 milhões de debêntures, cada uma no valor de R$1 mil, não conversíveis em ações MGLU3.
- “As debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados”, diz ata do conselho.
- Os recursos obtidos com a emissão das debêntures pela varejista serão destinados à otimização do fluxo de caixa e gestão ordinária dos negócios.
- O Magazine Luiza informa que os papéis irão remunerar semestralmente, a partir de 15 de abril de 2022. A variação será com base na taxa DI mais uma sobretaxa máxima equivalente a 1,25% ao ano.
- O vencimento das debêntures está previsto para o dia 15 de outubro de 2026. Já a amortização ocorrerá em duas parcelas, uma em 15 de outubro de 2025 e outra no vencimento.
Movida (MOVI3) ajusta valor por ação de JCP; veja quanto mudou
- A Movida (MOVI3) anunciou que o valor por ação dos juros sobre capital próprio (JCP), aprovados na última sexta-feira (24), sofreu um ajuste e passou de R$ 0,076772906 para R$ 0,076774598.
- Vale lembrar que os juros sobre capital próprio são sujeitos a do imposto de renda na fonte, com alíquota de 15%.
- A mudança no valor por ação nos JCP da Movida já havia sido prevista na divulgação dos proventos, e aconteceu devido a “transferência de ações em tesouraria no âmbito do Programa de Ações Restritas e Matching da Companhia”, conforme explica fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nessa quarta.
- Os investidores que terão direito a receber a remuneração são aqueles com ações da Movida ao final do pregão de hoje. O pagamento está marcado para acontecer em 3 de novembro.
- Apesar do ajuste no valor por ação, o valor total dos JCP continuam em R$ 27.740.000,00. Esses proventos fazem parte dos dividendos obrigatórios do exercício de 2021.
Azul (AZUL4) encomenda 10 aviões turboélice para expandir operação da Azul Conecta
- A Azul (AZUL4), por meio da sua subsidiária de aviação sub-regional Azul Conecta, encomendou 10 aviões turboélice Cessna Gran Caravan EX, da norte-americana Textron, “para conectar ainda mais o interior do País”.
- Duas aeronaves chegarão a Belo Horizonte no próximo dia 6 de outubro e outras três até o primeiro quadrimestre de 2022, afirmou a empresa aérea. Ao todo, são cinco pedidos firmes e cinco opções de compra para as aeronaves.
- Os Cessna Gran Caravan serão configurados para transportar até nove passageiros, além de dois tripulantes. A chegada destes aviões. disse a companhia, contribui para o plano de renovação de frota da companhia aérea, reduzindo a idade média das aeronaves.
- “A Azul tem como vocação de seu plano de negócios o desenvolvimento da aviação regional e sub-regional do Brasil e as nossas operações com a Conecta desde o ano passado representam bem isso”, afirmou o diretor presidente da Azul Conecta, Flavio Costa, em nota.
Petrobras (PETR4) vai vender fatia do Campo de Búzios por R$ 2 bilhões
- A Petrobras (PETR4) afirmou que irá vender uma fatia no Campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos.
- No fato relevante arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informa que a chinesa CNOOC manifestou o interesse no exercício da opção de compra de parcela adicional, de 5%, no Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Búzios pelo valor de R$ 2,08 bilhões.
- Segundo a companhia o impacto na curva de produção deve ocorrer somente quando a compra ocorrer efetivamente, sem previsão de impacto para a estatal neste ano de 2021.
- “O valor estimado a ser recebido pela Petrobras à vista no fechamento da operação pela parcela da CNOOC, com base no câmbio de R$ 5,42/US$, será de US$ 2,08 bilhões, sendo US$ 1,45 bilhão pela compensação, sujeito aos ajustes previstos no contrato, que considera a mesma data efetiva do Acordo de Coparticipação de Búzios de 01/09/2021 e US$ 0,63 bilhão pelo reembolso do bônus de assinatura, referente a participação adicional da CNOOC. Os valores serão atualizados até a data do fechamento da transação”, consta no documento.
- A opção de compra já tinha previsão em contrato assinado com parceiras no leilão do volume excedente ao Contrato de Cessão de Cessão Onerosa do campo de Búzios, realizado em novembro de 2019.
- No leilão em questão, a CNOOC havia comprado 5% de participação, enquanto outra chinesa, a CNODC, também adquiriu 5%, ficando a Petrobras até aquela oportunidade com uma participação de 90% no ativo.
Da Oi à Petrobras, essas foram as empresas que se destacaram hoje. Para ler todas as matérias clique aqui.
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