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Radar: decisão sobre privatização da Eletrobras (ELET3) é adiada, Oi (OIBR3) vende ativos móveis, Unipar (UNIP6) pagará R$ 250 mi em dividendos

Eletrobras (ELET3)

Eletrobras (ELET3)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Barros pediu, nesta quarta (2o), vistas do julgamento que analisa a privatização da Eletrobras (ELET3), como previsto. Havia a expectativa de que o ministro do TCU, que é contrário à privatização, pediria 60 dias como prazo para finalizar sua análise. Durante o julgamento, no entanto, ele cedeu ao apelo dos demais ministros e aceitou reduzir o prazo para, no máximo, 20 dias.

Com a decisão, o processo de privatização só deve voltar à pauta no dia 11 de maio, o que inviabiliza os planos do governo de realizar a operação até 13 de maio.

Mesmo com o recuo do ministro do TCU, não será possível que o governo realize a operação no próximo mês. Para concluir a venda da estatal dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a sete dias, o que não foi possível, mesmo com a pressão do governo. O ministro Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro ao TCU, sugeriu reduzir para sete, como queria o governo, mas houve questionamentos sobre o regimento do órgão.

O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”.

“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública”, questionou o ministro Bruno Dantas, que afirmou poucas vezes ter sentido uma “tentativa de pressionar o Tribunal de forma tão avassaladora”.

O julgamento começou com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, o único que analisou o mérito do processo. Ele identificou inconsistências na segunda etapa da privatização, que analisa a modelagem e o novo modelo societário da empresa. Ele propôs que a área técnica do órgão avalie os impactos futuros de venda de potência de energia pela Eletrobras

Cedraz também votou para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa. Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico “não têm sustentação”.

Até o momento, o Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram sobre o adiamento do julgamento pelo TCU.

De acordo com Vital do Rêgo, há uma série de inconsistências e erros nos estudos elaborados que servem de base para a privatização da Eletrobras. O ministro disse que há uma contradição no discurso dos ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque e os números levados à Corte de Contas pelo BNDES.

“Preciso de tempo para conversar com o presidente da Eletrobras, preciso de tempo para conversar com o BNDES, preciso de tempo para conversar com o ministro de Minas e Energia e com o ministro da Economia”, disse durante a sessão.

O ministro do TCU alegou ainda em seu voto que os fluxos de caixa apresentados pelo BNDES, nos últimos dez anos do período utilizado, que vai até 2051, registram redução de investimentos até atingir o valor nulo.

Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo havia confirmado em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que iria pedir vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias da privatização da Eletrobras. “É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação”, criticou o ministro na entrevista.

Vital do Rêgo disse que cabe a ele, como ministro do TCU, “fiscalizar cada centavo” da privatização da estatal, a mais aguardada pelo governo Jair Bolsonaro.

“Da forma como está, não estão privatizando, estão liquidando, e caberá ao TCU atestar ou não”, repetiu o ministro do TCU. Ele também afirmou que não está analisando o mérito da venda da empresa. “Essa é uma decisão de governo”, frisou o ministro.

Na terça-feira, o Broadcast mostrou que, nos bastidores, um grupo de ministros da Corte recebeu informações de que, por trás da pressão para acelerar a análise da operação, há um movimento para baratear o preço da ação.

O governo alega que para aproveitar a janela do mercado e realizar a operação no dia 13 de maio será preciso que o sinal verde do TCU ocorra no máximo até o dia 27 de abril. Nesse caso, o pedido de vista não poderia passar de sete dias.

Além da Eletrobras, confira outros destaques desta quarta-feira:

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