Programa Novo Mercado de Gás é anunciado pelo Planalto
O governo federal lançou nesta terça-feira (23) o Programa Novo Mercado de Gás. O programa prevê uma série de novas medidas de abertura do setor.
Como auxilo ao Programa Novo Mercado de Gás, também haverá incentivos por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) – “Mansueto”- e do Programa de Fortalecimento de Finanças Estaduais (PFE).
Segundo o Executivo, esses dois planos darão, entre as outras coisas, acesso a financiamentos com garantia da União para as entidades que se propuserem a abrir o mercado local.
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De acordo com o programa, as medidas que serão adotadas são a:
- promoção de boas práticas regulatórias para prestação do serviço de gás canalizado, incluindo transparência na metodologia de cálculo tarifário;
- efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede;
- adoção de estrutura tarifária proporcional a utilização dos serviços de distribuição, por segmento de usuários;
- adoção de princípios regulatórios para os Consumidores Livres, Autoprodutores e Autoimportadores;
- criação ou manutenção de agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório;
- privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado, avaliando-se a oportunidade e a conveniência de definição de novo contrato de concessão;
- adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás natural.
Sobre o programa
Dentro da proposta inclui a criação do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) com objetivo de tornar o mercado “competitivo,dinâmico e aberto”.
O grupo será integrado por membros da Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O objetivo desse comitê será dar sequência às ações necessárias para a formação de um mercado “aberto, dinâmico e competitivo”. A criação do comitê já tinha sido anunciada nas últimas semanas, mas foi oficializada somente nesta terça.
Segundo o Executivo, o programa estará ancorado em pilares como:
- promoção da concorrência,
- harmonização das regulações de Estaduais e Federais
- estimulo da integração com o setor
- derrubar barreiras tarifárias
- aumentar a competição.
Secretário anuncia revolução no setor
O secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive Barros, afirmou nesta terça que o programa Novo Mercado de Gás vai revolucionar o setor.
“O Novo Mercado de Gás é importante porque vamos estabelecer condições de competição no setor de gás, no transporte de gás, e também tem um pilar importante que é a transição da utilização do gás natural na matriz energética e na área industrial”, disse Barros.
