Orçamento de 2022 é sancionado por Bolsonaro com vetos; confira cortes
O Orçamento de 2022 foi publicado nesta manhã (24) no Diário Oficial da União. A peça havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira e o valor total da despesa do governo é de R$ 4,73 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”
Outro ponto destacado é a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.
Vetos no Orçamento retiram um terço da verba para o Ministério do Trabalho
Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma “tesourada” de R$ 1,0 bilhão do total de R$ 3,2 bilhões que foram cortados pelo presidente Jair Bolsonaro do texto aprovado pelo Congresso.
O valor corresponde ainda a quase um terço dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,0 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.
Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece na sequência com vetos de Bolsonaro que somam R$ 802,6 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares – mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,3 bilhões.
Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,7 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País.
A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,9 bilhões para despesas discricionárias em 2022.
O Ministério da Cidadania – responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil – teve vetos de R$ 284,3 milhões, restando R$ 6,9 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 112,0 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,1 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,2 milhões.
Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,8 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais.
O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), departamento que Freitas chefiou durante o governo Dilma. A pasta conta com R$ 8,2 bilhões em recursos discricionários.
Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,4 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,2 milhões.
O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligadas ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento.
O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,5 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,1 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,8 milhões.
Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,1 milhões.
A lista de vetos ao Orçamento inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 10,312 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1,785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil).
(Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil.)
