PEC dos Benefícios: com quórum baixo, votação do texto em plenário da Câmara é adiada
A comissão especial da Câmara aprovou por 36 a 1 na tarde desta quinta-feira (7) o texto-base da PEC Kamikaze, ou PEC do Benefícios, proposta que concede uma série de auxílios sociais às vésperas da eleição de outubro. Os deputados passaram a analisar destaques (sugestões de mudanças) e depois o texto seguiria para o plenário. À noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu, porém, adiar a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC hoje (7) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de presentes na sessão de hoje (7) freou as intenções de Lira.
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira, remarcando a votação da proposta para terça-feira (12). A outra PEC pautada para hoje tratava do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem.
Lira observou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário.
O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu o relatório final da PEC Kamikaze na noite da última terça-feira (5), mas um pedido de vista adiou a deliberação para hoje.
Quando há pedido de adiamento de votação, é preciso contar duas sessões do plenário da Câmara para que uma PEC volte para análise do colegiado. A primeira sessão foi realizada nesta quarta (6) e a segunda foi a de hoje de manhã, com início às 6h30 e encerramento às 6h31, em sessão deliberativa que durou um minuto, para acelerar a tramitação da proposta.
A previsão é de que a PEC Kamikaze custe R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos, e com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro de sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.
O único partido a orientar os deputados a votar contra a proposta foi o Novo. A proposta foi criticada por oposicionistas, mas acabaram votando a favor. “O que nós estamos vendo aqui é um crime eleitoral do Bolsonaro”, afirmou o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), se referindo ao estado de emergência colocado no texto. A legislação proíbe a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, exceto em caso de emergência ou calamidade.
“Nós estamos fissurando o arcabouço eleitoral que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara.
Na quarta, a Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC.
“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes“, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que presidente a Frente Parlamentar.
Crispim também criticou a tramitação rápida do texto no Congresso. “A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.
Confira ponto a ponto os benefícios da PEC Kamikaze
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Auxílio-gasolina: de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
(Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
