Oi (OIBR3) pede fim de ‘Chapter 15’ nos EUA: entenda o que isso significa
A Oi (OIBR3) solicitou, nesta semana, ao tribunal de falências dos Estados Unidos o encerramento do processo de Chapter 15, que reconhecia a reestruturação da empresa no Brasil como o procedimento estrangeiro principal.
Segundo comunicado, a decisão ocorre após a implementação de medidas previstas no plano de recuperação judicial aprovado em abril de 2024. A Oi afirmou que a manutenção do Chapter 15 “deixou de ser estratégica” diante do estágio atual do processo no Brasil.
A operadora também indicou que segue avaliando alternativas jurídicas para sua situação financeira, incluindo a possibilidade de recorrer ao Chapter 11, mecanismo mais amplo da legislação americana.
OIBR3: entenda o que muda com o fim do Chapter 15
O Chapter 15 da Lei de Falências dos Estados Unidos serve para permitir que empresas estrangeiras em recuperação judicial, como a Oi, obtenham proteção sobre ativos e operações nos EUA enquanto conduzem o processo principal em seus países de origem.
O fim desse mecanismo significa que a Justiça americana deixará de reconhecer formalmente a recuperação judicial da Oi no Brasil. Com isso, a empresa pode perder proteções legais contra ações de credores em território norte-americano.
A possibilidade de a companhia migrar para um pedido de Chapter 11 indica que o foco pode se voltar para uma reestruturação mais ampla e sob supervisão direta da corte estadunidense.
Qual a diferença entre Chapter 11 e Chapter 15?
O Chapter 15 é voltado à cooperação entre países em casos de insolvência e oferece respaldo internacional a processos conduzidos no exterior. Já o Chapter 11 permite que a empresa renegocie dívidas, proponha planos de reestruturação e busque proteção contra credores nos próprios Estados Unidos.
Enquanto o Chapter 15 funciona como uma extensão internacional da recuperação judicial da companhia, o Chapter 11 seria um novo processo, com impacto direto sobre credores norte-americanos. Dessa forma, a possível mudança pode ter efeitos relevantes para a estratégia de reestruturação e, consequentemente, para o comportamento das ações OIBR3 no mercado.
