Oi (OIBR3) cancela AGE e vê Justiça dos EUA negar pedido; entenda
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A Oi (OIBR3) comunicou ao mercado nesta quinta-feira (2) o cancelamento da assembleia geral extraordinária (AGE) que estava marcada para o dia 9 de outubro. O encontro tinha como pauta a votação da proposta de grupamento das ações da companhia na proporção de 25 para 1.
Segundo fato relevante divulgado pela Oi, a decisão está relacionada à determinação da Justiça do Rio de Janeiro, que afastou toda a administração da operadora, incluindo diretoria, conselho de administração e a consultoria Íntegra, que assessorava a estratégia da empresa.
Após a divulgação do afastamento da diretoria da companhia, as ações da Oi despencaram no pregão de ontem (1).
A empresa informou que está avaliando as medidas cabíveis diante do cenário. O cancelamento ocorre em meio a desdobramentos judiciais no Brasil e no exterior, que impactam diretamente o processo de recuperação do grupo.
Justiça dos EUA nega pedido da Oi (OIBR3)
No mesmo dia, a companhia informou que o United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York (SDNY) negou o pedido da Oi (OIBR3) para encerrar o Chapter 15 em andamento nos Estados Unidos. O processo é o mecanismo que reconhece no país norte-americano o procedimento de recuperação judicial conduzido no Brasil.
O Chapter 15 é voltado para o reconhecimento, nos Estados Unidos, de processos de recuperação judicial conduzidos em outros países, como no caso da Oi no Brasil. Já o Chapter 11 representa a abertura de um processo de recuperação diretamente na Justiça norte-americana, sob o código de falências local, permitindo que a companhia renegocie dívidas e reorganize suas operações dentro da própria jurisdição dos EUA.
O Chapter 15, que também envolve subsidiárias da empresa, como Portugal Telecom Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., garante proteção para ativos da companhia em território norte-americano.
A Corte decidiu manter o reconhecimento concedido em março de 2023 ao processo de recuperação judicial brasileiro das companhias do Grupo Oi. Com isso, seguem válidas as medidas e proteções decorrentes dessa decisão na jurisdição norte-americana.
Segundo a Oi (OIBR3), outro pedido para arquivamento dos processos de Chapter 15 ainda está em andamento e será analisado em audiência marcada para 21 de outubro de 2025.
