Multas da CVM somam R$ 280 milhões no segundo trimestre
Ao longo do segundo trimestre de 2023, as multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) somaram uma cifra de R$ 284 milhões, no total de 49 acusações.
No mesmo período, o Colegiado da CVM provou propostas de Termo de Compromisso relacionadas a 15 processos, envolvendo 19 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a mais de R$ 11 milhões.
Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora (2º trimestre/2023), disponibilizado ainda nesta segunda (18) pela autarquia.
Segundo os dados da comissão, foram emitidos 121 ofícios de alerta no período – comunicados que têm o objetivo de comunicar aos regulados da autarquia irregularidades que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
“O instrumento é, preponderantemente, educativo, com o intuito de notificar sobre o desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador”, explica a autarquia.
Além disso, no trimestre a comissão também emitiu quatro stop orders – determinações de suspensão de atos relacionados à divulgação de informações ao público investidor ou atuação irregular no mercado.
Novos regramentos da CVM
Conforme comunicado, em 31/5/2023, a autarquia editou a Resolução CVM 184, que, além de fazer alterações pontuais na Resolução CVM 175, acrescentou nove Anexos Normativos.
Além disso, que a Resolução CVM 175 entra em vigor em 2/10/2023.
