Bônus para mães na reforma da Previdência não diminui desigualdades, dizem especialistas
A proposta da reforma da Previdência do governo do presidente da República Jair Bolsonaro estuda permitir benefício para mulheres com filhos. No entanto, a aposentadoria adiantada para mães não diminuirá a desigualdade de gênero. As informações foram coletadas de especialistas pelo jornal “O Globo”.
A medida da nova proposta da reforma da Previdência estudada antecipar a aposentadoria em um ano para cada filho da mãe em questão. Contudo, há o limite de três filhos para a antecipação.
Segundo analistas, tal medida não compensa a dupla jornada enfrentada também pelas mulheres sem filhos.
Dentre outros motivos, a desigualdade de gênero não será amenizada com a medida pois:
- Defasagem de contribuição previdenciária: em ocupações mais precárias, a tendência é que as mulheres iniciem o plano previdenciário tardiamente em relação aos homens.
- Salários menores: a média salarial feminina é 25% mais baixa em relação à média salarial masculina.
- Desemprego: a falta de emprego atinge 13,6% das mulheres, enquanto nos homens o impacto é de 10,5%.
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A opinião delas: idade mínima inferior para mulheres
“É injusto com as mulheres que não têm filhos, porque sobre elas também recaem os afazeres domésticos e o cuidado com os idosos da família. Na Europa, essa discussão é a ordem do dia, porque o envelhecimento da população está pesando sobre as mulheres” opinou Lucilene Morandi, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Economia da UFF.
Morandi defende que o benefício seria adequado se fosse um adicional a uma idade mínima menor para toda a população feminina.
Por sua vez, Lena Lavinas, professora da UFRJ, observa que a medida não tem efeito reparador porque a taxa de fecundidade das mulheres vem caindo desde o final dos anos 1960 no país.
Na década de 1950, a média era de seis filhos, hoje é de 1,7.
“A taxa de fecundidade despencou. Qual o crédito de aposentadoria que ela vai conseguir? Um ano, dois no máximo. Eles acham que as mulheres vão ter mais filhos? Claro que não. Essa conta não se sustenta”, disse Lavinas ao jornal “O Globo”.
Lavinas também é a favor da redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres. Os argumentos da professora envolvem as desigualdades no mercado de trabalho e na divisão das tarefas domésticas.
De acordo com Lavinas, a política de dar bônus às mães existe em países como Chile, Noruega, Suíça e Suécia. Todavia, tal política é acoplada a outras medidas, como a complementação da contribuição.
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A opinião delas: idade mínima igual para mulheres
Para a economista Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a desigualdade que as mulheres enfrentam deve ter sua solução na fonte: o mercado de trabalho.
Camarano defende idades iguais de aposentadoria para homens e mulheres, porém concorda com o benefício às mães por conta da questão biológica.
“A maternidade gera um custo de oportunidade que é maior para a mulher, mesmo com a licença compartilhada (quando também é estendida ao pai). É a mulher que tem filho, amamenta. Tem um custo na carreira profissional. É uma questão biológica. Isso justifica ter uma compensação. Não pela dupla jornada. Assim, se dá o incentivo errado. Tem que atacar a origem, a inserção no mercado de trabalho.
A economista desenvolveu um estudo cujos resultados apontam que a mulher que tem filhos recebe uma aposentadoria menor do que a que não tem:
- Média da aposentadoria de mulheres com filhos: R$ 1.229,79,
- Média da aposentadoria de mulheres sem filhos: R$ 1.602,20.
Mãe de dois filhos, ativa no mercado de trabalho há 20 anos e com dois empregos, Alessandra Louback, apoia a idade mínima semelhante para ambos os gêneros.
“Temos que rever o sistema previdenciário. Debater. Hoje passamos mais tempo produzindo, até as pessoas mais velhas. Eu e meu marido contribuímos da mesma forma na criação dos nossos filhos”, declarou Louback ao jornal o “O Globo”.
De modo similar, Joana Ferreira, que é gerente de atendimento de uma empresa de comunicação, mora com o companheiro e não tem filhos, também acredita que as regras devem ser iguais:
“Em casa, dividimos todas as tarefas. Estabelecer que mulheres com filhos devem se aposentar antes reforça a ideia de que a responsabilidade com o filho é só da mulher”, argumentou Ferreira acerca da medida de bônus para mães na reforma da Previdência, analisada pela equipe econômica do atual governo.
