Lei Magnitsky: entenda o que é a medida aplicada contra Alexandre de Moraes
|
|
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e inclui o nome de Alexandre de Moraes na lista de indivíduos sancionados por supostas violações de direitos humanos e corrupção. O comunicado oficial não detalha os motivos da decisão.
A medida surge após declarações anteriores do secretário de Estado dos Estados unidos, Marco Rubio, e foi precedida por articulações políticas envolvendo o governo de Donald Trump. A sanção pode gerar efeitos como congelamento de bens, bloqueio de contas e proibição de entrada nos Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana aprovada em 2012 que permite a imposição de sanções econômicas a pessoas envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Inicialmente voltada para responsabilizar autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei teve seu escopo ampliado em 2016, passando a alcançar qualquer cidadão estrangeiro suspeito dessas práticas.
Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens sob jurisdição dos EUA, bloqueio de contas bancárias e cartões, cancelamento de vistos e impedimento de entrada no país. Também pode haver restrição ao uso de plataformas digitais de empresas estadunidenses, como Google, YouTube e Gmail.
As sanções são decididas pelo presidente dos Estados Unidos, com base em provas apresentadas ao Congresso. Os indivíduos punidos são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Por que a Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes?
Segundo comunicado do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a aplicação da lei contra Alexandre de Moraes está relacionada a supostas ações que violariam liberdades civis e os direitos humanos.
Bessent afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”. Ele também o acusou de conduzir “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.
Entre os exemplos citados no comunicado está a atuação do ministro em inquéritos envolvendo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A nota oficial conclui que a Lei Magnitsky “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
