Entidades contestam IR sobre LCAs e LCIs e temem prejuízos para os setores
Representantes do agronegócio e do mercado imobiliário reagiram negativamente à proposta do governo federal de cobrança de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs) como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em vídeo divulgado à imprensa.
A manifestação ocorreu após a Fazenda ter apresentado no domingo ao Congresso um escopo de medidas como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, tanto as LCAs quanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de impostos. “Eles (governo) sabem que não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, defendeu o presidente da bancada da agropecuária.
Lupion criticou o que chamou de “inabilidade política do governo” tanto com a elevação do IOF quanto com o acordo em resposta ao IOF apresentado no domingo. “Vamos mais uma vez entrar em mais uma batalha para mostrar para esse governo que em vez de aumentar imposto, precisa cortar na carne, diminuir a máquina e diminuir o gasto público. Até agora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ninguém da equipe econômica não falaram em diminuir o tamanho do Estado”, criticou Lupion.
As LCAs estão entre as principais fontes de recursos livres direcionados à concessão de crédito rural. Nos primeiros nove meses do Plano Safra, de julho de 2024 a março deste ano, em relação às fontes de recursos do crédito rural, R$ 68,809 bilhões foram provenientes das LCAs, fonte não controlada.
LCAs e LCIs taxadas: risco de encarecimento do crédito
No caso das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), a tributação vai encarecer os financiamentos habitacionais, na avaliação da Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), em nota distribuída à imprensa.
“Alterações que aumentem o custo das LCIs, como o eventual fim da isenção de imposto, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, descreveu a associação. “É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro.”
A Abecip citou que as LCIs têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança, tradicional fonte de recurso do setor, vem apresentando retração nos volumes disponíveis.
As LCIs representam cerca de 17% do financiamento para o setor, ficando atrás apenas do FGTS, com 27%, e das cadernetas de poupança, com 32%, de acordo com o balanço da Abecip divulgado no fechamento de 2024. Dois anos antes, em 2022, as LCIs eram apenas 12%, enquanto FGTS respondia por 27% e poupanças, 39%.
“Nesse contexto, as LCIs tornaram-se uma alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e assegurar a continuidade da oferta de crédito imobiliário a taxas que viabilizem a aquisição da habitação”, afirmou a associação. “O fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding estável, previsível e com condições atrativas, e a LCI tem cumprido com eficácia esse papel.”
Com Estadão Conteúdo
