Imposto de Renda: Correções prometidas por candidatos podem custar R$ 226 bilhões aos cofres públicos
Visando o eleitorado de classe média, os dois presidenciáveis cotados ao segundo turno Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), prometeram realizar o que chamam de “correções” na tabela do Imposto de Renda.
A estimativa é que, com essas medidas, sejam cerca de R$ 226 milhões a menos nos cofres públicos do Governo já em 2023.
Segundo as regras atuais, é isento quem recebe até R$ 1,9 mil por mês – valor não corrigido desde 2015. Se a tabela do Imposto de Renda não for corrigida por nenhum dos candidatos, quem recebe até 1,5 salário mínimo passará a pagar o imposto em 2023.
Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostra que a proposta de Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais resultaria em renúncia de R$ 199,8 bilhões e deixaria 17,2 milhões de pessoas livres do tributo – ante o total de 7,86 milhões que não pagam atualmente.
Já a reiterada promessa de Bolsonaro de liberar do IR quem ganha até 5 salários mínimos – feita na campanha de 2018, e não cumprida – teria impacto ainda maior: representaria corte de R$ 226,8 bilhões na arrecadação e isentaria 18,5 milhões de brasileiros.
Candidatos prometem taxar dividendos em Imposto de Renda
Os candidatos à Presidência miram o “andar de cima” para custear o alto impacto de corrigir a tabela do Imposto de Renda e citam, principalmente, a taxação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas como uma das alternativas.
Atualizadas pela última vez em 2015, as faixas de renda que servem como base para a cobrança do IR foram sendo defasadas pela inflação.
Com isso, brasileiros com renda cada vez menor têm caído nas garras do Leão – em 2023, quem ganhar 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terá de pagar o tributo se não houver correção.
Por conta da defasagem acumulada nestes sete anos, conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o governo arrecadou a mais R$ 163 bilhões.
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro não indicou qual seria a fonte de recursos para financiar a correção da tabela do IR isentando quem ganha até cinco salários mínimos, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, vincula a correção à aprovação da reforma tributária – já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, que prevê a taxação de lucros e dividendos.
Concentração de Renda
A mesma promessa de isenção foi feita por Bolsonaro na campanha de 2018. O presidente do Unafisco, Mauro Silva, diz que ele poderia ter cumprido pelo menos parte do prometido e repassado a inflação a cada ano de governo. “Estamos vendo uma máquina concentradora de renda. A classe média, quase pobre, está sendo instada a pagar, enquanto a classe rica que recebe lucros e dividendos não paga”, disse.
Para o próximo governo, Silva sugere que a correção seja gradativa e combinada com medidas que melhorem a distributividade da tributação, como a redução de benefícios fiscais. “Isso tudo não precisa de mudança constitucional, são ajustes por leis ordinárias”, afirmou.
A correção da tabela do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos prometida por Bolsonaro não deve ser contemplada no Orçamento de 2023, que tem de ser enviado para o Congresso Nacional até o fim deste mês (quarta-feira). A equipe econômica cogita enviar para o Legislativo uma mensagem com o impacto da medida, mas deixando a decisão para a área política, após as eleições.
O ex-presidente Lula também defendeu a taxação de lucros e dividendos em entrevista à Rádio Super, de Minas Gerais, no dia 17, quando propôs isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil. “Se tudo se reajusta neste País, por que a tabela do Imposto de Renda não pode ser reajustada para aqueles que vivem de salário?”, questionou.
Ciro Gomes (PDT) também propôs corrigir a tabela do IR e aumentar o limite de isenção, mas ainda não definiu os valores a serem adotados. O coordenador do programa econômico de Ciro, Nelson Marconi, disse que o candidato pretende criar uma faixa com alíquota mais alta, de 35%, para quem ganha mais. Hoje, há quatro faixas de acordo com a remuneração, com a alíquota máxima (de 27,5%) para quem ganha a partir de R$ 4.664,68.
Já a candidata Simone Tebet (MDB) não menciona, em seu plano de governo, a correção da tabela do Imposto de Renda. Questionada pela reportagem, a campanha da senadora não respondeu até a conclusão desta edição.
Com informações do Estadão Conteúdo
