ICMS de combustíveis seguirá congelado por mais 60 dias após decisão de governadores
Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro.
Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento do ICMS, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.
A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na quinta-feira, 27.
“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, dizem em nota.
Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.
Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.
Além do ICMS, governadores que revisão de política de preços
Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.
“Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, concluem os governadores.
A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados.
Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão sobre o ICMS é mais um gesto para o diálogo e entendimento. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema”, disse.
