Guedes pede socorro ao STF sobre precatórios e é rebatido por Fux
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez hoje (15) “um pedido desesperado de socorro” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a dívida de R$ 89 bilhões em precatórios, atual obstáculo para a ampliação do programa substituto ao Bolsa Família. O ministro pediu solução que caiba no orçamento do ano que vem. A declaração foi ironizada e rebatida pelo presidente do STF, Luis Fux: “Esse filho não é meu”.
A fala de Guedes e a réplica de Fux repercutiram na bolsa, que hoje cedeu 1% em meio ao atritos entre o governo e o STF. Fontes revelaram à reportagem no Valor Econômico que Fux considerou a declaração do ministro da Economia teve alvo errado. O presidente da Corte prefere que Guedes concentre seus esforços no Legislativo, não no Judiciário, em relação a questões orçamentárias.
Desde o dia 7 de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro investiu em declarações contra o ministro Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso — crise amenizada com a carta divulgada por Bolsonaro dois dias depois -, a relação entre os dois Poderes se mantém tensa.
Guedes falou sobre os precatórios ao defender um aumento moderado do novo programa “substituto” ao Bolsa Família, cotado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma forma de estancar a queda de popularidade do seu governo e aumentar as chances de reeleição em 2022. O ministro defende que o benefício médio do novo programa – batizado de Auxílio Brasil – fique em R$ 300.
Durante evento do Movimento Pessoas à Frente, criado no ano passado para se tornar uma espécie de área de recursos humanos de apoio ao poder público brasileiro, Guedes disse que “ímpetos eleitorais aconteceram no passado e acabaram em impeachment; não queremos que isso se repita”. O ministro disse que se preocupa em encontrar um espaço no Orçamento do ano que vem para tirar do papel o programa de transferência de renda, mas há dois pontos que travam a nova versão do Bolsa Família.
Hoje, não há espaço no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) para comportar o custo com a ampliação do Bolsa Família. O espaço foi ocupado pelo crescimento dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram de R$ 55 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022.
Guedes voltou a dizer que os poderes brasileiros “precisam conversar”, independentemente de afinidades. “Nossos supremos poderes precisam conversar. Principalmente quando a decisão de um afeta o outro”, afirmou, se referindo às decisões judiciais que determinam o pagamento de valores pelo Executivo.
No mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi irônico sobre uma solução para o “meteoro” do aumento desses gastos. “Guedes é meu amigo. É tão meu amigo que coloca no colo um filho que não é meu”, alfinetou, brincando Fux.
Logo após a “brincadeira” de Fux, Guedes respondeu. “É só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma depositar o filho ou a responsabilidade no seu colo. É que, quando a gente está desesperado, pede proteção aos presidentes dos poderes”, afirmou.
Guedes: Lei de Responsabilidade Fiscal e IR
A outra ponta está relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.
Como fonte de receitas para o custeio do Auxílio Brasil, a equipe de Guedes listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda. O objetivo original era aprovar as alterações no IR e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social.
A reforma do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta fortes resistências no Senado Federal, onde pode não avançar.
Em seguida, o ministro reconheceu que essa via criaria um “problema tremendo para todo mundo”. Embora o auxílio tenha sido crucial para ajudar famílias vulneráveis na pandemia, seu gasto, superior a R$ 300 bilhões, elevou a dívida pública de forma significativa.
“Ora, está criando um problema tremendo para todo mundo, inclusive para quem vos fala. Eu não estou lá para fazer bagunça, e vai virar bagunça se não tiver uma solução tecnicamente correta”, alertou Guedes.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo tem um “plano B” para a fonte de recursos do Auxílio Brasil, que é o plano de cortes em subsídios que será enviado ao Congresso Nacional neste mês. Mas essa opção também depende do aval dos parlamentares para avançar, o que pode ser um obstáculo.
Dentro do governo há defensores da renovação do auxílio emergencial. Como mostrou a reportagem, a ala entusiasta dessa medida argumenta que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis.
Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.
Na terça-feira (14), Guedes disse que a não aprovação da reforma do Imposto de Renda poderia levar o governo a ter de reeditar o auxílio emergencial.
“Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o ‘vamos ver'”, disse Guedes durante evento do BTG Pactual.
(Com informações da Agência Estado)
