Governo faz ofensiva no TCU para evitar revés na venda da Eletrobras (ELET3)
Correndo contra o tempo para concluir a privatização da Eletrobras (ELET3), a programação de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema na próxima semana pegou de surpresa o Executivo e o comando da própria estatal de geração e transmissão de energia.
O movimento acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio.
Para tentar acelerar a análise, uma equipe do governo começou ontem uma ofensiva nos gabinetes dos ministros da corte para defender a venda da empresa no prazo.
O debate público foi anunciado pelo ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, na última quarta-feira (30). A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira, atrapalhou os planos do governo de concluir a votação no tribunal na próxima quarta-feira – prazo considerado ideal pelo Planalto.
Agora, o governo diz que o prazo limítrofe para concluir o julgamento é o dia 13 de abril. Com pouco tempo, os técnicos devem conversar individualmente com todos os ministros do TCU nos próximos dias. A primeira que receberá o grupo é a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes.
Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com todos os ministros para defender a celeridade na análise.
A data-limite em 13 de maio tem relação com a oferta de ações para viabilizar o negócio. Para realizar a operação, a companhia pretendia usar os resultados do quarto trimestre de 2021. Após o prazo, vai ser necessário utilizar o resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio. A União pretende reduzir sua fatia na estatal de cerca de 60% para 45%.
Além do risco em razão da proximidade das eleições, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, e podem, no limite, reabrir a análise.
Debate sobre a Eletrobras
Ao defender o debate público, Cedraz disse que o evento contará com a presença de membros do governo, da academia e especialistas.
“Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos”, disse o ministro.
No governo, a avaliação é de que a convocação do evento é meramente protelatória, pois o próprio Cedraz realizou um debate para discutir a privatização da Eletrobras em 2018. Na companhia, há um diagnóstico semelhante, mas há quem avalie a iniciativa como positiva. Internamente, a equipe da empresa trabalha com um prazo de aprovação do processo no TCU com mais “folga” do que o governo, com o fim do julgamento em meados da semana do dia 20 de abril.
A área técnica do TCU concluiu a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras na última semana e encaminhou o processo ao relator.
Na segunda etapa do processo, são analisadas as condições metodológicas para a desestatização para a operação de emissão de novas ações e diluição do capital da Eletrobras.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
