Sistema do BC para evitar fraudes em contas bancárias pode incluir Pix e cartões
O sistema criado pelo Banco Central para evitar fraudes na abertura de contas correntes poderá incluir, no futuro, outros produtos que também são alvos de criminosos, como uso das chaves Pix, concessões de empréstimos e cartões de crédito e débito.
A plataforma, que entrará em vigor em 1.º de dezembro, permitirá que os cidadãos comuniquem às instituições financeiras, de forma preventiva e antecipada, que não desejam a criação de produtos em seu nome. Dessa forma, essas instituições serão obrigadas a fazer uma consulta prévia a esse sistema, dificultando a aplicação de golpes.
De início, o sistema começará com as contas correntes, explica Izabela Correa, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, mas outros serviços serão monitorados pela instituição para serem incluídos posteriormente.
“A gente tem visto um descontentamento grande em relação a fraudes e golpes. A gente vê o sistema financeiro buscando soluções, mas entendemos que essa plataforma será um instrumento a mais, permitindo que o cidadão informe, previamente, que não tem intenção de adquirir determinado produto”, afirmou Izabela. “Vamos começar com as contas correntes, mas depois deve ser ampliado para outros serviços.”
De início, o sistema vai bloquear a criação de contas de depósito à vista, de poupança ou de pagamento pré-pago. Izabela explica que, a partir da criação da ferramenta, haverá um acompanhamento para avaliar a necessidade de inclusão de outros produtos.
“Cartão de crédito e operação de crédito são assuntos de que os cidadãos nos trazem as reclamações. Em algum momento alguém pode dizer que não quer mais chave Pix. Mas temos de acompanhar o processo para ver se será necessário. Essa questão de golpes e fraudes incomoda a todos.”
Fraudes: BC recebeu 130 mil reclamações em 2024
Ela diz que as contas correntes foram motivo de 130 mil reclamações na instituição em 2024. “No ano passado, tivemos 770 mil reclamações registradas no BC, e 130 mil foram relacionadas a contas correntes, de forma geral, não necessariamente golpes e fraudes e abertura de contas. Mas foi uma referência de que poderíamos começar por esse produto.”
Caso haja a abertura de uma conta corrente, mesmo após a comunicação prévia, o cliente poderá abrir uma reclamação no Banco Central e procurar órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
A partir desse registro, a área de supervisão do BC poderá adotar medidas administrativas contra as instituições financeiras, como aplicação de advertências e multas. “O cidadão poderá abrir uma reclamação, na ouvidoria do próprio banco e também no Banco Central, e isso passará a orientar a nossa supervisão, que já tem as ferramentas adequadas para uma série de regulamentos nossos”, disse.
Até o fim de junho, o Banco Central deve criar também uma área “logada” dentro da seção Meu BC, no site do banco. A ideia é que o cidadão possa entrar uma única vez no site e ter acesso a vários produtos oferecidos pelo banco, como o Registrato, que permite a consulta a empréstimos, aberturas de contas e chaves Pix criadas em seu nome, e também ao Sistema de Valores a Receber (SVR), que devolve aos clientes dinheiro esquecido em bancos.
Desde maio, o BC já possibilita a solicitação automática no SVR. Dessa forma, com um único cadastro, o dinheiro é transferido sem a necessidade de consultas periódicas ao sistema.
Com Estadão Conteúdo
