FIIs e Fiagros não serão tributados e acordo sobre texto está próximo, diz secretário da Reforma Tributária
Os Fundos Imobiliários (FIIs) e os Fundos de Investimento em Cadeia Produtivas Agroindustriais (Fiagros) não serão tributados, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo ele, o governo e os parlamentares estão próximos de um acordo para um texto definitivo sobre o tema. As informações são do portal Poder360.
Appy participou de encontro nesta terça-feira (27) com parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Segundo ele, os vetos feitos pelo presidente Lula ao texto de regulamentação da reforma tributária que abrem espaço para a taxação de FIIs e Fiagros como prestadores de serviços devem ser derrubados.
O secretário disse que o acordo dará “mais segurança jurídica para os investidores” e que o resultado será um texto claro e sem risco de judicialização. Ele reiterou a informação dada em janeiro, na época do veto, de que a decisão foi da área jurídica do governo, que “abria interpretações distintas e muito amplas sobre a isenção”.
Durante seminário que tratava dos impactos da tributação dos FIIs e Fiagros, Appy disse ainda que o governo nunca teve a intenção de tributar as duas modalidades de investimento e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro seu interesse na busca por uma solução.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a FPE e a FPA, disse que o veto surpreendeu os parlamentares porque o texto apresentado já havia sido debatido e aprovado no grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária. Ele declarou ainda que o novo acordo “é fruto de muita dedicação da nossa equipe”.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que enxerga os Fiagros como uma alternativa “super saudável” de financiamento para a produção agrícola no Brasil e que, mesmo sem acordo, os vetos à isenção da tributação dos fundos de investimentos provavelmente seriam derrubados.
FIIs e Fiagros continuam sem tributação
FIIs e Fiagros hoje se tornaram ferramentas fundamentais dentro do mercado de capitais para o financiamento do setor imobiliário e do agronegócio, respectivamente. São, inclusive, porta de entrada para muitos pequenos investidores, que têm a possibilidade de entrar no mercado com aportes baixos, já que muitos fundos têm preço unitário na faixa de R$ 10, e começar a lucrar com dividendos isentos de Imposto de Renda.
A legislação, com o veto presidencial, abria interpretação para os dois tipos de fundos fossem sujeitos a tributação como prestadores de serviços, o que não acontece hoje. Essa taxação reduziria a margem de lucro e, consequentemente, teria impacto na distribuição de dividendos.
Hoje, a única tributação que incide sobre investidores de FIIs e Fiagros é no caso de ganho de capital na venda das cotas dos fundos. Apenas nesse caso, o lucro é tributado em 20% e deve ser recolhido no mês seguinte pelo investidor. Já quem opta por manter as cotas em busca de construção de renda passiva até agora não precisa se preocupar, apenas embolsar os dividendos distribuídos mensalmente.
