Dividendos e fundos tributados: MP é discutida em audiência no Senado
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A tributação de dividendos distribuídos por fundos imobiliários e Fiagros e de rendimentos pagos por títulos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, prevista na Medida Provisória 1.303, será tema de audiência pública na tarde desta quarta-feira (3), no Senado, em Brasília. O texto foi apresentado pelo governo em junho e precisa ser votado até 8 de outubro para valer a partir do ano que vem.
Com as mudanças, o governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. A proposta busca compensar a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva atualmente em vigor para aplicações de renda fixa. O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além de estabelecer regras específicas para ativos virtuais.
O evento contará com representantes do setor produtivo e do mercado financeiro, que tentarão convencer os parlamentares da ineficácia das medidas para que o texto seja modificado e as isenções hoje presentes sejam mantidas. Um dos participantes será o analista Octaciano Neto, que já atuou na área de agronegócio da Suno Asset, dando suporte aos times de gestão dos Fiagros da casa, o SNAG11 e o SNFZ11.
Hoje à frente da Zera.Ag, empresa especializada em financiamento privado para o agronegócio, Octaciano defende que o texto atual da MP causará aumento de custos para o produtor, com impacto direto nos preços. Isso acontece porque hoje o mercado de capitais hoje é peça fundamental no financiamento, justamente por meio dos CRAs, que terão de oferecer spreads maiores para manter a atratividade, diante da tributação.
Dividendos tributados: setor de infraestrutura teme perda de interesse
Outro segmento afetado será o das debêntures incentivadas, responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura e que recebem esse nome justamente pela isenção fiscal. Especialistas apontam que, sem essa vantagem, os títulos tendem a despertar menor interesse no mercado, o que dificultará o financiamento de obras fundamentais para o desenvolvimento do país.
“O país tem um déficit de infraestrutura imenso, contas públicas pressionadas e recursos escassos. O mercado de capitais está atuante e acreditamos que não deveria haver a tributação porque de alguma forma a gente está suprindo essa necessidade”, aponta Marianne Moraes, gestora de crédito privado da Inter Asset.
Dados da Anbima apontam que o mercado teve uma aceleração de emissões nos últimos meses, a fim de aproveitar o cenário da isenção — isso porque o texto dá a entender que a tributação só incidirá sobre os países emitidos a partir do ano que vem.
Em seu último relatório gerencial, o SNID11, fundo de investimentos em infraestrutura (FI-Infra) da Suno Asset que atua no mercado de debêntures incentivadas, defende que a incerteza sobre a tributação de fundos e dividendos causa uma crise de confiança que não contribui para o desenvolvimento. “A sucessão de ruídos institucionais, medidas tributárias mal articuladas e tensões comerciais reforçam um ambiente de desconfiança e retração. E é a confiança que sustenta toda economia que quer crescer de forma consistente.”
