CVM reverte liminar que a impedia de fiscalizar a Empiricus
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) conseguiu reverter na Justiça uma liminar que a impedia de fiscalizar a Empiricus.
Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TFR-3) entendeu que, ao contrário do que alegava, a Empiricus não conseguiu comprovar que o conteúdo que produz não pode ser considerado como relatório de análise de investimentos. Esses tipos de documentos têm que ser regulamentados pela CVM. Algo previsto na Instrução CVM 598 da autarquia.
A liminar foi concedida à Empiricus em novembro pelo juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ela permitia a casa de análise de não se submeter às regras impostas pela autarquia à empresas de análise de investimentos. Até o momento em que conseguiu a liminar, a empresa era alvo de 15 processos administrativos na CVM. Nenhum deles havia gerado sanções até então.
“Considerando a inexistência de comprovação de plano de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadra na definição de ‘relatório de análise’, levando-se em conta que a publicidade das análises técnicas é inerente ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, cujos relatórios e recomendações são divulgados ao público em geral, não há como se afastar a exigência de credenciamento”, afirmou a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi em seu despacho.
Entenda o caso
A Empiricus ficou famosa no mercado financeiro por sua estratégia de marketing agressivo. Entre os títulos de e-mail marketing utilizados pela empresa estava “A estratégia capaz de transformar R$ 1.500 em mais de R$ 227 mil em apenas um mês”. Esse título foi considerado propaganda enganosa e gerou suspensão de analistas pela Apimec, a associação que regula o setor de análise de investimentos.
Para tentar escapar das regras de atuação no mercado de capitais, a empresa mudou seu objeto social de Empiricus Consultoria e Negócios para Empiricus Research Publicações em março de 2017. Neste ano, o sócio e economista-chefe da Empiricus, Felipe Miranda, se descredenciou como analista de investimentos na Apimec no ano seguinte.
Com base nessa mudança, a Empiricus entrou na Justiça contra a CVM afirmando que a autarquia não tinha poderes para fiscalizá-la por se tratar de uma publicadora de conteúdo, não de uma casa de análises. O movimento é parecido com o que fez a sócia americana da empresa, a Agora, que entrou na Justiça do país contra a SEC, que faz a regulação do mercado por lá.
Os advogados da Empiricus salientaram que a empresa produz conteúdo e não é uma casa de análise de investimentos. Por essa razão, não precisaria respeitar as regras de análise impostas pela CVM. Além disso, segundo a Empiricus, enviar seus textos para uma análise da CVM seria censura prévia.
Essa decisão da Empiricus ocorre no mesmo momento em que a CVM começa a regulamentar a atuação de empresas de análise de investimento. Antes, apenas analistas poderiam ser punidos pela autarquia.
