Cade abre processo investigativo contra bandeiras de cartões

Após denúncia da credenciadora Redecar, do Itaú, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na atuação de bandeiras de cartão de crédito.

O processo aberto pelo Cade é voltado a investigar possíveis irregularidades que estariam acontecendo na política de cláusulas contratuais impostas pelas redes: Elo, American Express, Visa e Mastercard.

A principal denúncia apontada pela Redecard é de que estas bandeiras tem obrigado as credenciadoras a divulgar dados particulares sobre a concorrência.

A acusação acontece em meio a um período que se discute o papel que o Banco Central deveria ter em casos assim, especialmente na função de regulação.

Paula Azevedo, conselheira e relatora da denúncia, entendeu que esta forma de obtenção de dados é ilícita e encaminhou o processo para superintendência-geral do Cade, que investigara o ocorrido.

Mateus Vasconcellos

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