Bolsonaro sanciona lei que transfere Coaf para o Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (7), a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia ao Banco Central. O órgão terá, agora, uma nova estrutura.
O Diário Oficial da União publicará o texto sobre a mudança do Coaf nesta quarta-feira (8). Vale lembrar que ele já havia sido aprovado no Senado no dia 17 de dezembro.
Era previsto pela MP original uma alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Entretanto, após o parecer do relator Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), o nome atual foi mantido.
Transferência do Coaf visa acabar com “jogo político”
Em agosto do ano passado, o presidente brasileiro afirmou que o Coaf poderia ser transferido para o Banco Central. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, disse Bolsonaro na época. “Vincular ao Banco Central, aí acaba (o jogo político)”, assegurou o presidente.
A declaração foi feita ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na agenda oficial do líder do executivo, o encontro com o ministro não estava marcado.
“Tudo o que tem política, mesmo sendo bem intencionado, sempre sofre pressões. A gente quer evitar isso aí”, acrescentou o mandatário. “O Coaf, porventura caso vá para o Banco Central, vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, destacou Bolsonaro.
Novo presidente do órgão
Ainda no mês de agosto de 2019, o Banco Central anunciou o novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, que entrou no lugar do ex-presidente Roberto Leonel. A mudança foi implementada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Aprovação da MP que transferia o Coaf para o BC
Em dezembro do ano passado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 893/19, que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central (BC).
O Coaf é um órgão que levanta informações para a prevenção e combate da lavagem de dinheiro. Ele será reestruturado sob a tutela do Banco Central.
