O presidente Jair Bolsonaro criticou, neste sábado (11), a decisão do partido Podemos de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança de tarifa no cheque especial.
Por meio de uma publicação no Twitter, Bolsonaro afirmou que a tarifa faz parte de uma medida para reduzir os juros do cheque especial que agora ficarão limitados em 8% ao mês. A tarifa deste tipo de crédito está em vigor desde a última segunda-feira (6).
“Hoje, grande parte dos 20 milhões de clientes, que tem o limite de até R$ 500, estão endividados. Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14% ao mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC (Banco Central)“, escreveu o mandatário.
O presidente escreveu ainda que, caso a medida seja cancelada, os altos juros poderão prejudicar a população. Além disso, Bolsonaro questionou os interesses do partido em relação a ação aberta no STF.
– Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 11, 2020
Tarifa do cheque especial
O limite de juros do cheque especial, estipulado pelo Banco Central (BC) no dia 27 de novembro, entrou em vigor na última segunda-feira (6). Os bancos estarão impedidos de cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
Saiba mais: Limite de juros do cheque especial entra em vigor nesta segunda-feira
A limitação dos juros da modalidade de crédito foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa modalidade de crédito terminou novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
De acordo com a autoridade monetária, o antigo formato com taxas livres, não estimulava a competição entre as instituições financeiras. Isso acontece porque o esta modalidade de crédito é pouco sensível aos juros, sem alterar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas são elevadas.
No entanto, para compensar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial acima de R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
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