SEC abre caminho para ações tokenizadas nos EUA; entenda o que muda
A Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM nos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (17) uma isenção regulatória temporária para facilitar a negociação de ações tokenizadas no mercado norte-americano. A autorização terá validade de cinco anos e seguirá uma série de condições destinadas a proteger os investidores.
Batizada de “Innovation Exemption”, a medida permite que plataformas especializadas negociem versões digitais de determinadas ações por meio de sistemas automatizados e pools de liquidez. Durante o período, essas plataformas não serão enquadradas como bolsas de valores pela legislação norte-americana.
Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a iniciativa representa um passo para levar o mercado de capitais dos Estados Unidos à era digital. A autarquia pretende usar o período para acompanhar o funcionamento das operações e avaliar mudanças regulatórias permanentes.
O que são ações tokenizadas?
Uma ação tokenizada é uma representação digital de uma ação tradicional registrada em uma rede blockchain. O token deve estar vinculado ao papel correspondente e conceder ao proprietário direitos equivalentes aos oferecidos pelo ativo negociado em bolsa.
A tecnologia pode permitir liquidação mais rápida, divisão das ações em frações menores, maior transparência das operações e negociação em horários mais amplos. Esses benefícios, porém, dependem das regras da plataforma e da estrutura utilizada na emissão.
A autorização da SEC não abrange tokens sintéticos que apenas acompanham o preço de uma ação por meio de derivativos ou contratos privados. Para participar do programa, o ativo digital precisará representar efetivamente uma ação e oferecer os mesmos direitos da classe tradicional equivalente.
Isso inclui, quando aplicável, o direito a receber dividendos e votar nas assembleias da companhia.
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Como funcionará a isenção da SEC?
A medida será direcionada às chamadas Tokenized Securities Venues (TSVs), plataformas especializadas na negociação de valores mobiliários tokenizados.
Esses ambientes poderão reunir compradores e vendedores por meio de formadores automatizados de mercado, conhecidos como AMMs, e pools de liquidez. O acesso aos sistemas será restrito a participantes autorizados pela plataforma.
Já os contratos inteligentes utilizados nas operações deverão ser públicos, auditáveis e executados em redes distribuídas públicas e sem necessidade de permissão.
As plataformas terão de seguir diferentes exigências:
- Respeitar limites para o número de ações tokenizadas oferecidas;
- Observar restrições de volume negociado;
- Confirmar que o token concede os mesmos direitos da ação tradicional;
- Divulgar informações sobre suas operações e negociações;
- Utilizar contratos inteligentes públicos e auditáveis;
- Interromper as negociações quando a ação correspondente for suspensa na bolsa principal.
A TSV também deverá comunicar previamente a companhia quando o token for criado por um terceiro sem vínculo com a empresa. A emissora terá a oportunidade de se opor à disponibilização do ativo em formato tokenizado.
Empresas poderão impedir a tokenização
Apesar da flexibilização promovida pela SEC, as plataformas não terão liberdade para tokenizar qualquer ação sem consultar a companhia responsável pelo papel.
Quando uma empresa se opuser à criação ou negociação da versão digital, a plataforma ficará impedida de oferecer o produto. Essa regra busca evitar que tokens sejam associados a companhias sem o conhecimento ou consentimento das emissoras.
A exigência também diferencia o modelo autorizado pela SEC de produtos oferecidos fora dos Estados Unidos. Em alguns mercados, tokens vinculados a ações são emitidos por terceiros, mas não concedem necessariamente direito a dividendos, voto ou propriedade efetiva do papel.
Provedores de liquidez também terão isenção
A SEC concedeu ainda uma dispensa temporária da definição de “dealer” para determinados provedores de liquidez que atuarem nos ambientes automatizados.
Esses participantes poderão utilizar capital próprio para fornecer ações tokenizadas aos pools de liquidez e apresentar preços aos clientes sem cumprir, durante o período, todas as exigências aplicáveis aos dealers tradicionais.
A isenção também será condicionada e terá validade de cinco anos. A autarquia poderá modificar as regras durante esse período, especialmente após analisar as contribuições recebidas na consulta pública.
Coinbase e Robinhood acompanham o mercado
Empresas ligadas ao setor de criptoativos já demonstraram interesse na negociação de ações tokenizadas nos Estados Unidos. Coinbase (COIN) e Robinhood (HOOD) estão entre as companhias que acompanham a evolução regulatória desse mercado.
Robinhood, Kraken e outras plataformas já oferecem produtos ligados a ações tokenizadas em determinados mercados fora dos Estados Unidos. A nova estrutura poderá aumentar a concorrência com corretoras tradicionais, como Charles Schwab (SCHW) e E-Trade, controlada pelo Morgan Stanley (MS), segundo a Reuters. (Reuters)
A flexibilização também ocorre após o Senado norte-americano não conseguir avançar com uma legislação mais ampla para o setor de criptoativos.
O que muda para o investidor brasileiro?
A decisão não libera automaticamente a negociação desses produtos no Brasil. A isenção trata das regras norte-americanas aplicáveis às plataformas, aos provedores de liquidez e às ações negociadas nos Estados Unidos.
O eventual acesso por brasileiros dependerá das regras de cada plataforma, da disponibilidade do produto no país e das normas locais aplicáveis à oferta de valores mobiliários.
Também será necessário observar riscos como funcionamento dos contratos inteligentes, custódia dos tokens, liquidez, tributação, segurança da rede e vínculo jurídico entre o ativo digital e a ação tradicional.
A mudança representa uma abertura regulatória relevante, mas não elimina os riscos associados à tecnologia ou ao próprio mercado acionário. Durante os próximos cinco anos, a SEC acompanhará o funcionamento das plataformas e recolherá sugestões antes de decidir se a negociação de ações tokenizadas deve receber uma regulamentação definitiva.
