Fictor propõe pagar até 5% da dívida se não conseguir novo financiamento
O Grupo Fictor apresentou seu plano de recuperação judicial na noite de terça-feira (23), mas a proposta já começou a enfrentar resistência de credores. Nesta quarta-feira (24), as primeiras objeções ao plano foram protocoladas, em meio a críticas sobre descontos considerados elevados e tratamento desigual entre credores.
A companhia teve a recuperação judicial deferida em abril pela Justiça de São Paulo e chegou ao Judiciário com uma dívida de R$ 4,3 bilhões. O conglomerado ganhou maior visibilidade após tentar comprar o Banco Master um dia antes da liquidação da instituição financeira.
O que prevê o plano da Fictor?
O plano apresentado pela Fictor prevê a possibilidade de contratação de novos recursos, incluindo financiamento DIP, modalidade de empréstimo voltada a empresas em recuperação judicial para reforçar o caixa. Esse tipo de financiamento dá prioridade aos credores na fila de pagamento em caso de eventual falência da companhia devedora.
Caso consiga levantar até R$ 150 milhões em financiamento DIP, a Fictor propõe usar os recursos prioritariamente para pagar credores micro e pequenas empresas, com limite máximo de R$ 8 mil por credor. Depois, viriam os credores quirografários com créditos de até R$ 100 mil, grupo que inclui investidores em Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Para créditos de até R$ 5 mil, o plano prevê pagamento integral. Para dívidas de até R$ 10 mil, a proposta é quitar R$ 5 mil mais 75% do valor excedente. Para créditos entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, o pagamento seria de R$ 8,750 mil mais 50% do que passar de R$ 10 mil.
Já para créditos de R$ 25 mil a R$ 55 mil, a proposta prevê pagamento de R$ 16,250 mil mais 25% do valor acima de R$ 25 mil. Para créditos superiores a R$ 55 mil e de até R$ 100 mil, o pagamento seria fixo, de R$ 23,750 mil.
O ponto mais sensível está no cenário em que a companhia não consiga obter o financiamento DIP em até 18 meses. Nesse caso, os créditos quirografários poderiam sofrer desconto de 95%, com pagamento dos 5% restantes em 15 parcelas anuais. A primeira parcela venceria após 60 meses contados da publicação da homologação do plano.
Também há disputa sobre a forma de cálculo da remuneração. Enquanto a administradora judicial defende limitação dos rendimentos pela taxa legal, com atualização pelo IPCA até o pedido de recuperação judicial, credores defendem a aplicação dos rendimentos previstos nos contratos firmados com a Fictor.
Representantes de credores criticaram a proposta. O advogado Vitor Gomes R. De Mello, que representa cerca de 30 credores, afirmou que os investidores aceitam negociar uma solução para viabilizar a empresa, mas não podem aceitar um plano que deixe prejuízo quase total para quem financiou a atividade do grupo.
Felipe Gosuen da Silveira, advogado que representa 300 credores, já apresentou objeção ao plano. Para ele, a proposta cria disparidade entre credores da mesma classe e uma “subclasse de credores sacrificáveis”. Ele pede que a Fictor apresente outro plano em 30 dias, com tratamento para créditos acima de R$ 100 mil, paridade entre credores e deságios em patamares razoáveis.
A advogada Ludmilla Von Lws, do Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados, que não atua no caso, explica que, quando há objeção dentro do prazo, o plano deve ser levado à assembleia geral de credores. “Os quirografários têm peso relevante, mas não decidem sozinhos”, afirma.
Com Estadão Conteúdo
