Em 14 de novembro de 1979, o Banco Central (BACEN) emitiu a circular 466. Esta circular que criou o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O Selic é administrado pelo BACEN e consiste em um tipo de depositário dos títulos emitidos diretamente pelo Tesouro Direto.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e Custódia?
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia ou Selic é, portanto, um sistema informatizado que pertence ao Banco Central e realiza a custódia de títulos públicos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional, bem como o registro e liquidação das operações que envolvem tais títulos.
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia não deve ser confundido com a taxa Selic, que corresponde a uma taxa paga pelo governo quando toma dinheiro emprestado. A mesma é dividida em taxa Selic meta e taxa Selic over. As mesmas são caracterizadas por estar diretamente ligada ao controle da inflação.
O sistema Selic é uma das instituições financeiras dos Sistemas e Câmaras de Liquidação e Compensação, denominadas Clearing Houses. Elas são componentes do Sistema Brasileiro de Pagamentos. E também executam a liquidação das operações da Bolsa de Valores, do Mercado de Balcão Organizado e do Mercado Financeiro.
Sistema Especial de Liquidação e Custódia: Clearing Houses
Atualmente, o Brasil possui três grandes Clearing Houses:
- Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic): registra, liquida e faz a custódia de Títulos Públicos Federais, como Tesouro Prefixado (LTN), Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTNF), Tesouro IPCA+ (NTNB Principal), Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTNB) e Tesouro Selic (LFT);
- Cetip (Central de Liquidação e Custódia de Títulos): responsável pelo registro, liquidação e custódia de Títulos privados, como CDB, CDI, LCI, LCA e Debêntures;
- CA (Câmara de Ações): antigamente conhecida como CBLC, realiza o registro, a liquidação e a custódia de ações compradas e vendidas pelos investidores na Bolsa de Valores.
O Selic consiste em um sistema eletrônico que processa a custódia dos títulos. Este sistema ainda é responsável por lidar com a compra e a venda destes títulos. Mais ainda, permitem viabilizar a emissão de novos títulos.
Este mecanismo permite que os títulos públicos do Tesouro Direto sejam liquidados em tempo real. Ou seja, de forma mais segura e transparente.
Vamos, então, conhecer mais sobre o funcionamento do Selic.
Como funciona o Selic?
Apenas instituições financeiras credenciadas pelo BACEN estão aptas a acessar o Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Assim, após realizarem transações, com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, os operadores destas instituições transferem tais operações ao Selic por meio de um terminal.
Esse terminal redireciona em tempo real o registro de cada título para o comprador. E, no fim, credita o valor devido na conta do vendedor do título. Dessa forma, toda a operação se torna validada.
As liquidações Selic ocorrem através do mecanismo de entrega contra pagamento ou Delivery versus Payment (DVP). Este mecanismo está presente no sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR).
O Selic integra o Sistema de Custódia de Títulos e também os seguintes módulos complementares:
- Oferta pública (Ofpub);
- Oferta a Dealers (Ofdealers);
- Lastro de Operações Compromissadas (Lastro);
- Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).
Ofpub e Ofdealers correspondem a sistemas eletrônicos com o objetivo de reunir propostas e apurar resultados de leilões.
Todas as instituições autorizadas pelo Banco Central podem fazer parte do Ofpub, mas os Ofdealers aceitam somente instituições credenciadas a operar junto ao Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BACEN.
O módulo Lastro ajuda na especificação dos títulos das operações compromissadas (venda e compra de títulos com compromisso de recompra ou revenda).
Já o módulo Negociação é um sistema eletrônico de negociação de títulos públicos federais que pode ser utilizado pelos participantes do Selic.
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a exemplo de seus módulos complementares, é regulado exclusivamente pelo Demab, operado conjuntamente com a Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
