De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação para a reforma da Previdência está “tranquila e organizada” para o segundo turno.
Maia declarou nesta quarta-feira (7) que os 375 ou 376 deputados que estarão na Casa formarão a base para rejeitar os destaques da oposição. Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado no primeiro turno para a reforma da Previdência passará sem mudanças.
Para a aprovação da reforma, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são necessários ao menos 308 parlamentares. Eles deverão votar a favor do texto atual para que as mudanças propostas pela oposição sejam ignoradas.
Críticas à reforma da Previdência
Na visão de Maia, o principal destaque da oposição consiste em proibir pensões menores que um salário mínimo. Para o presidente da Câmara, esse destaque não será aceito porque o governo já trabalhou para superar esse quesito.
Na ocasião, o Executivo publicou uma portaria para regulamentar o dispositivo da proposta que complementa a pensão para um salário mínimo (atualmente, R$ 998) a renda do trabalhador que possui uma atividade que não atinja esse valor por completo. “Já foi assinada a portaria pelo secretário [especial de Previdência e Trabalho] Rogério Marinho e vai virar lei complementar depois”, disse Maia.
Maia também disse aos jornalistas que compareceu junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do encontro foi avançar sobre o projeto de lei de combate ao crime organizado no Brasil.
“A gente deve avançar no projeto do ministro Alexandre e do governo depois da reforma da Previdência e achei que valia a pena o ministro também falar um pouquinho com o presidente o que tem dentro das propostas apresentadas à Câmara”, afirmou Maia.
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Segundo Maia, o café da manhã não representa, necessariamente, uma reaproximação com o presidente Bolsonaro. Para ele, mesmo em momentos de conflitos políticos, ambos sempre dialogaram acerca do que é essencial para o desenvolvimento do País.
“Não vamos misturar aquilo que é de interesse da sociedade brasileira com qualquer conflito político que possa ter ocorrido no passado ou venha a ocorrer no futuro”, completou Maia.
Economia e mudanças com a reforma
Conforme o texto base aprovado no dia 10 de julho, apenas reforma da Previdência gerará uma economia de R$ 914,3 bi.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, além da economia com a reforma da Previdência, há também o acréscimo de R$ 19,2 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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A reforma da previdência prevê uma idade mínima para de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A implementação da idade mínima se dará após um período de 12 anos de transição do atual regime previdenciário.
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