O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15) para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A informações é do G1.
De acordo com o site, prevaleceu o entendimento pela rejeição do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin em março de anular as condenações de Lula nos processos envolvendo o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Oito ministros votaram contra o recurso:
- Edson Fachin;
- Alexandre de Moraes;
- Rosa Weber;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Ricardo Lewandowski;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram favoráveis.
Com o placar de oito a três, as condenações de Lula permanecem anuladas e o petista, elegível.
A decisão, no entanto, não encerra a saga. Agora, o julgamento continuará daqui a uma semana, na quinta-feira (22), quando o Tribunal apreciará a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Fachin anula condenações de Lula
As condenações do ex-presidente da República foram anuladas pelo em março ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato.
Em despacho, o magistrado defendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro não tinham competência para conduzir os processos. Após a repercussão, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso para o Plenário do Supremo.
A PGR, por sua vez, recorreu para reverter a decisão.
Ainda segundo informações do G1, a defesa de Lula quer evitar que a decisão do ministro Edson Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles o qual resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
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