Shein: Receita Federal autoriza entrada no programa Remessa Conforme
A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme, programa do governo que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Desta forma, as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein terão isenção do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite estipulado, com a cobrança de 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, as encomendas enviadas pela empresa terão mais facilidade para entrar no Brasil, já que a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no país.
Ainda segundo a regra, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após escaneados, o que deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos. Já as empresas precisam se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.
Receita Federal identifica cidadão que enviou 16 milhões de pacotes internacionais
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desde a criação do programa Remessa Conforme o órgão tem conseguido identificar atipicidades nos envios de pacotes internacionais.
O secretário destacou que a Receita Federal recentemente identificou um cidadão que teria enviado 16 milhões de pacotes internacionais. Barreirinhas ironizou dizendo que ‘o cidadão tem bastante parente aqui no Brasil’.
Barreirinhas disse que empresas estrangeiras tem fracionado remessas e enviado no nome de pessoas físicas – situação que classificou como ‘um descalabro’.
“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF [Cadastro de Pessoas Físicas], às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande”, disse o secretário em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Segundo Barreirinhas, o governo tem aplicado “o que há de mais moderno no mundo” para fiscalizar remessas.
“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço [total] do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação”, declarou o secretário.
“A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição”, seguiu.
Entenda o programa Remessa Conforme, citado pelo secretário da Receita Federal
Conforme detalhado pelo Suno Notícias, o programa Remessa Conforme foi criado pelo governo e entrou em vigor no dia 1º de agosto.
Além da fiscalização mais intensa, o programa prevê isenção tributária federal para compras online de até US$ 50.
A página de comércio eletrônico que aderir ao Remessa Conforme também tem acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não entrem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre normalmente com as compras acima de US$ 50.
A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
Segundo o programa da Receita Federal, o qual a Shein agora faz parte, prevê que o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, fazendo com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, oferecendo agilidade aos operadores e transportadores.
