Reoneração da folha: governo deve retirar projeto de Medida Provisória; entenda
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (06) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite.
Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.
“O encaminhamento final é que o ministro Haddad submeterá ainda ao presidente da República, mas evoluímos muito no sentido de separar da MP 1202/2023 os temas relativos à desoneração e reoneração. Houve, no âmbito das lideranças, um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, Efraim disse que a edição de uma MP, em vez de um projeto de lei, provocou fortes reações dentro do Congresso. Segundo ele, a reação ocorreu porque os parlamentares se consideraram desrespeitados. “Ficou claro na mesa da reunião que esse tema não estava sendo bem recebido no Congresso. O projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos”, comentou.
Câmara
Com duas horas de duração, a reunião com os senadores ocorreu no fim da tarde. Um encontro com os líderes partidários da Câmara, previsto para a manhã desta terça, foi transferido para depois do carnaval.
Nesta terça, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.
Apesar do acordo ter se dado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe disse que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.
Em relação a uma notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, Randolfe disse que o ministro Haddad recebeu uma denúncia e pediu para a Receita Federal averiguar. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.
Haddad: argumentação será levada até Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas para encontrar uma solução sobre a reoneração da folha de pagamentos e o benefício previdenciário a prefeituras. A expectativa dele é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. O ministro confirmou que a ideia é tratar esses temas via projeto de lei com urgência constitucional, mas vinculou qualquer acordo ao aval de Lula.
“Ainda não há acordo sobre formato da desoneração porque depende de aval de Lula”, disse ao ser questionado por jornalistas sobre as declarações dadas mais cedo pelos senadores que estiveram reunidos com Haddad durante a tarde.
Se seguir nesse formato, o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação a compensações de crédito obtidos por decisão judicial seguiriam a tramitação no Congresso por meio da Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano passado. Já os temas da desoneração e do benefício a prefeituras seria tratado por PL.
Haddad pontuou que, apesar das discussões, há uma disposição “reiterada” de os Poderes encontrarem um caminho para equilibrar as contas públicas. “O que foi reiterado para os congressistas foi de que a nossa preocupação é não passar à sociedade de maneira geral a ideia de que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas. Nós vamos continuar perseguindo nosso objetivo central, que é de arrumar no orçamento, que ficou muito tempo desarrumado. Penso que há consenso sobre isso”, disse o ministro.
“O pedido feito por Pacheco e reiterado por líderes é de dividir o tema da MP em dois. Nossa preocupação é com o resultado. Esse (de dividir) é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável”, afirmou Haddad, para quem as medidas em relação á renoeração da folha serão aprovadas pelo Congresso. “Creio que vamos aprovar medida para dar conforto para o País prosperar com contas mais equilibradas”, concluiu.
*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
