A votação da reforma administrativa prevista para esta quinta-feira (20), foi adiada para a próxima terça-feira (25). Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de adiar foi tomada na reunião de coordenadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta, devido à previsão de início da ordem do dia no plenário, que deve ocorrer em breve.
“Acabamos de decidir na reunião dos coordenadores da CCJ, que em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32, na segunda feira às 9 hs e votaremos a admissibilidade na terça-feira”, escreveu Matos no Twitter.
Acabamos de decidir na reunião dos coordenadores da CCJC, que em virtude da sessão extraordinária da Câmara, vamos discutir a PEC 32, na segunda feira as 9 hs e votaremos a admissibilidade na terça-feira.
— Darci de Matos (@depdarcidematos) May 20, 2021
Ele leu seu parecer pela admissibilidade da proposta no início da semana no colegiado. Ou seja, para ele o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.
Reforma administrativa não deve liberar governo a extinguir autarquias
No seu parecer, ele não aceitou o dispositivo que permitiria ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual, de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.
Ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado de terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer dar celeridade à tramitação da reforma administrativa e pretende instalar a Comissão Especial, próximo passo após à CCJ, já na sequência. O texto chegou ao Congresso no início de setembro do ano passado, depois de ficar engavetado por meses no Palácio do Planalto.
Um pedido para que a reforma administrativa fosse retirada da pauta foi derrotado por 42 votos contra e 20 a favor. O placar é uma prévia do que pode ocorrer na votação do texto e sinaliza uma larga vitória para o texto do governo.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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