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Radar: Cade julgará venda de refinaria da Petrobras (PETR4), Americanas (AMER3) é questionada por movimentação de ações, Porto (PSSA3) pagará R$ 397,5 mi em JCP

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Petrobras (PETR4). Créditos: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que julgará na terça-feira da próxima semana (30), em uma sessão extraordinária, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras (PETR4), para a Reman Participações, do Grupo Atem. A informação foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

Essa vai ser a terceira tentativa de votação do caso pelo tribunal do Cade.

O negócio é parte de acordo firmado em 2019 com o Cade, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado, e inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).

Em maio, a Superintendência-Geral do Cade chegou a aprovar a operação. A conselheira Lenisa Prado, porém, reabriu a análise, o que levou o processo ao tribunal.

O colegiado começou a examinar a operação no último dia 3, mas um pedido de vista da relatora, Lenisa Prado, adiou o julgamento, que foi retomado em 17 de agosto. Contudo, o conselheiro Gustavo Augusto pediu um novo pedido de vista. Este foi feito logo após a relatora votar pela aprovação do negócio sem restrições.

Apesar do voto de Lenisa Prado, Atem e Petrobras apresentaram uma proposta de acordo porque, conforme a apuração do Broadcast, parte do conselho do Cade vê problemas concorrenciais na operação.

A proposta das empresas propõe garantir o acesso ao terminais portuários da Reman a concorrentes, bem como às estruturas de armazenagem, para permitir que distribuidoras possam comprar combustíveis de outras refinarias.

Augusto pediu vista alegando que analisará melhor a proposta do acordo, que foi considerada desnecessária pela conselheira relatora.

A sessão da próxima terça terá início às 10 horas e será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo site do Cade e pelo canal do órgão no YouTube.

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