PEC dos Benefícios: Câmara aprova texto-base em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) o texto-base da PEC dos Benefícios por 469 votos favoráveis e 17 contra.
A Câmara rejeitou todos os destaques e encerrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. A matéria, que aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, vai agora para promulgação do Congresso Nacional.
Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base, os deputados evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência – incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
“A PEC se une aos esforços dos parlamentares em dar as respostas necessárias à sociedade; uma mobilização que tem início com a instituição do teto do ICMS para bens essenciais, lei cujos efeitos já começam a ser sentidos pela população”, disse, em nota, o relator da PEC na comissão especial, Danilo Forte (União Brasil-CE).
Força-tarefa para mobilizar a base governista
Nesta terça-feira, 12, a PEC foi aprovada em primeiro turno com 393 votos a favor e 14 contrários. O dia, contudo, foi marcado por uma “força-tarefa” do governo para mobilizar a base diante do risco de falta de quórum. Lira alegou problemas na conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A oposição, porém, defendeu o cancelamento daquela sessão. Lira, então, acatou o pedido e convocou nova sessão, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Diante dos problemas tecnológicos na Câmara ontem, os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência. O mesmo temor havia ocorrido na última quinta-feira, 7, na primeira vez que Lira levou a PEC ao plenário.
Com a manobra para que os deputados marcassem presença no plenário e votassem de forma virtual hoje, o governo teve mais segurança para impedir a ofensiva da oposição. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
O artifício de Lira foi criticado pela oposição. “O presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais. Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, escreveu no Twitter o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa.
Ontem, a Polícia Federal (PF) chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico nos servidores de internet. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, disse Lira hoje.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada. “Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”, afirmou o presidente da Câmara em nota.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
Destaques rejeitados
Mais cedo, a Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.
O plenário rejeitou, nesta quarta (13), destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Oposição desiste de 3 destaques e deixa apenas 2 para 2º turno da PEC
Os partidos de oposição retiraram três destaques na análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais e deixaram apenas dois. Um deles é para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente.
Neste momento, os deputados discutem a PEC em segundo turno. Antes, a Câmara rejeitou todos os destaques em primeiro turno. Os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao texto-base, apresentadas pela oposição, evitando tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impedindo a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantendo o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é também de rejeição de todos os destaques no segundo turno. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.
Câmara rejeita destaque à PEC e mantém limite de gastos com Auxílio
A Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 13, um destaque apresentado pelo PSOL à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais que retiraria do texto o limite de R$ 26 bilhões em gastos com o Auxílio Brasil. Os deputados também já rejeitaram sugestões para tornar a parcela de R$ 600 do programa social e derrubar o estado de emergência.
A Câmara ainda vai analisar mais um destaque em primeiro turno, que também prevê tornar o Auxílio de R$ 600 permanente. Depois, os deputados votam a PEC em segundo turno e analisam mais cinco sugestões de mudanças no texto-base, no mesmo teor das anteriores. Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é de rejeição de todos os destaques. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação hoje pela análise dos destaques. Ontem, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Hoje, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
Alerta do TCU
Hoje, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta. O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.
Segundo Furtado, o presidente Jair Bolsonaro, “atual mandatário do Poder Executivo Federal, criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressitas-AL), retomou a votação da PEC nesta quarta-feira, 13, pela análise dos destaques, emendas que podem alterar o texto. Na terça, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Nesta quarta-feira, 13, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem, de 393 a 14.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo tem mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar as iniciativas da oposição para derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira (13) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição será feita de forma virtual. Dessa forma, os deputados poderão marcar presença no plenário e votar por meio de um aplicativo.
A decisão ocorreu após problemas técnicos na internet da Casa e dificuldades do governo de mobilizar a base para garantir o quórum necessário para barrar investidas da oposição contra o estado de emergência e para tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente.
Na terça-feira, 12, após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno por 393 votos a 14, Lira alegou problemas na conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A oposição, contudo, contestou a decisão de suspender a sessão e pediu a abertura de um novo painel de votação. Lira, então, acatou as questões de ordem, cancelou a sessão e convocou uma nova, que será realizada ainda hoje de forma virtual.
Em meio aos problemas tecnológicos na Câmara ontem, Lira e os governistas passaram a temer que o quórum de deputados no plenário diminuísse e a oposição, assim, conseguisse derrubar na análise dos destaques o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.
Agora, com a votação virtual, o governo tem mais segurança para garantir o quórum da votação. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
Na terça, a Polícia Federal (PF) chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, disse Lira hoje.
Câmara rejeita destaque do PT para tirar estado de emergência
A Câmara rejeitou, no início da tarde desta quarta-feira, 12, um destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação da PEC pela análise dos destaques. Na terça-feira, 12, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Hoje, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo tem mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
Câmara rejeitou destaque para tornar permanente Auxílio de R$ 600
A Câmara analisa e rejeitou um destaque apresentado pelo PSB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais para tornar permanente a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil. Os deputados já derrubaram destaques do PT e mantiveram no texto o estado de emergência. O dispositivo foi incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Depois da sugestão do PDB, os deputados ainda vão analisar mais dois destaques em primeiro turno. Depois, a Câmara vota a PEC em segundo turno e analisa mais cinco sugestões de mudanças no texto-base. Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é de rejeição de todos os destaques. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação hoje pela análise dos destaques. Ontem, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Hoje, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
Novo pediu retirada de pauta
Após o presidente da Câmara levar mais uma vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios sociais ao plenário da Casa, pouco depois das 12h desta quarta-feira, o Novo apresentou um requerimento para retirar a matéria da pauta.
A sessão ocorre de forma virtual. Na terça-feira, 12, após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno por 393 votos a 14, Lira alegou problemas na conexão de internet e suspendeu a sessão, que foi retomada hoje. A oposição, contudo, contestou a decisão de suspender a sessão e pediu a abertura de um novo painel de votação. Lira, então, acatou as questões de ordem, cancelou a sessão e convocou uma nova, de forma virtual.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
