Em meio ao temor pela epidemia do coronavírus (Covid-19), além da tensão no cenário internacional devido à guerra de preços do petróleo, o que trouxe instabilidade para os mercados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitou ao Congresso Nacional a aprovação de um pacote econômico para a “blindagem da economia brasileira”.
Na noite da última terça-feira (10), Paulo Guedes enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, com 19 propostas prioritárias da pasta econômica. Ao todo, são 16 projetos de lei ou medidas provisórias, além de três propostas de emenda à Constituição.
De acordo com o documento, o qual a “TV Globo” teve acesso, “trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”.
Segundo o chefe da equipe econômica, caso o pacote seja aprovado ainda no primeiro semestre, tem “a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”. “Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, disse Guedes.
Algumas das prioridades do ministério da Economia já estão em tramitação. Os pontos levantados pelo ministro em seu ofício, entre eles a autonomia do Banco Central (BC), a privatização da Eletrobras (ELET6) e medidas acerca do setor elétrico e saneamento básico, são:
Em tramitação na Câmara
- Nova Lei do Gás (PL 6407/2013)
- Plano de Equilíbrio Fiscal (PLP 149/2019)
- Autonomia do Banco Central (PLP 200/1989)
- Privatização da Eletrobrás (PL 5877/2019)
- Recuperação Judicial (PL 6229/2005)
- Simplificação de Legislação de Câmbio (PL 5387/2019)
- Governo Digital (PL 3443/2019)
- Certificação Digital (PL 7316/2019)
- Nova Lei de Finanças Públicas (PLP 295/2016)
- Lei de Concessões (PL 7063/2017)
Em tramitação no Senado
- Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 232/2016)
- Novo Marco Legal de Ferrovias (PLS 261/2018)
- Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019)
- Alteração do Regime de Partilha (PL 3178/2019)
Em tramitação no Congresso Nacional
- MP da Casa da Moeda (MP 902/2019)
- MP do Emprego Verde Amarelo (MP 905/2019)
Propostas de Emenda à Constituição
- PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019
- PEC dos Fundos Públicos (PEC 197/2019)
- PEC Emergencial (PEC 186/2019)
Embora tenha expressado sua urgência na aprovação destas prioridades à sua equipe, Paulo Guedes, na última segunda-feira (9), disse ver com “absoluta serenidade” a desaceleração global. “A crise lá fora está se aprofundando, o mundo já estava em desaceleração sincronizada. Aí vem o coronavírus, que acelerou a queda. O mundo está realmente em um momento crítico, o coronavírus está sendo só a gota-d’água”, disse.
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