O Procon-SP informou nessa quinta-feira (29) que recebeu as explicações do Nubank e do Mercado Pago sobre os supostos cadastros de chaves Pix sem autorização prévia dos clientes.
Após avaliar, o órgão de defesa do consumidor apontou que o Nubank e o Mercado Pago apenas disponibilizaram informações “sem condicioná-las à ciência prévia para adesão aos serviços”.
Nesse sentido o Procon-SP apontou que o Mercado Pago faz alusão aos termos e condições de uso do sistema de pagamentos instantâneos como um dos canais de acesso das informações sobre o serviço.
Contudo, o Procon considera que “mesmo quando a empresa condiciona o cadastro a várias etapas ou comportamentos ativos do consumidor, como apresentação do documento pessoal, não ficou demonstrado que o mesmo teve acesso prévio, amplo e preciso das características do serviço”.
Além disso, o Procon-SP salientou que no caso do Nubank, o consumidor é informado que a adesão o levará à preferência de uso do Pix já em novembro desse ano.
Frente a isso, o órgão aponta que “corre-se o risco da adesão ter sido efetuada pelo consumidor apenas para obtenção do uso mais célere da ferramenta. Para o Procon, é questionável se a referida preferência pode ser atribuída, sem configurar-se como prática abusiva, em detrimento daqueles que realizarem o cadastro posteriormente”.
As respostas das companhias serão analisadas pela diretoria de fiscalização, para analisar se há alguma irregularidade e imposição das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Procon notifica Nubank e Mercado Pago
O Procon de São Paulo informou no último dia 19 que notificou o Nubank e o Mercado Pago após clientes das instituições reclamarem sobre cadastros de chaves Pix sem autorização prévia. Além disso, os usuários relataram dificuldade no cancelamento.
Dentre os questionamentos feitos pelo Procon, estavam:
- Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix
- Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro
- Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores
- Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro
- Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança
- Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados
- Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.
Além disso, tanto o Nubank, quanto o Mercado Pago, já haviam negado que teriam feito qualquer cadastro sem o consentimento dos clientes.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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