Novo marco legal do gás está na fase final de aprovação, diz Sepec
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa afirmou nesta sexta-feira (7) que o marco legal do gás está em fase final de aprovação.
O integrante do governo declarou, durante live organizado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que o marco legal do gás resultará na abertura de milhões de postos de trabalho no Brasil após implementação.
A abertura do mercado de gás natural no País será um dos pilares da reindustrialização e a regulamentação está “muito bem encaminhada”, ressaltou Costa. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 6407/13 e a o relator do texto recomendou a aprovação das regras.
“Já fizemos o TCC [Termo de Compromisso de Cessação] com a Petrobras e vem muito mais por aí”, salientou o secretário especial. Costa complementou destacando que com o Legislativo em torno do projeto é positiva.
Câmara aprova urgência para marco legal do gás
A Câmara aprovou, no último dia 29 de junho, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, regime de urgência para o PL que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.
O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que poderá pautar a matéria após duas semanas a partir da votação. O texto foi aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado e altera o regime da exploração de gasodutos no País, que irá passar de concessão para autorização.
Com isso, a autorização depende somente da apresentação de projeto pela companhia e decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No molelo atual, é necessária a realização de um de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor.
Conforme a proposta que regulamenta o novo marco legal do gás, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
