MP poderá encarecer conta de luz em R$ 10 bilhões

Associações do setor elétrico e especialistas avaliam que a medida provisória (MP) que traz mudanças nas regras do setor elétrico, aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, vai encarecer a conta de luz. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilhões – considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O valor do impacto na conta de luz é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica), que ainda terão direito a receber subsídios, fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar no limite de 48 meses. O texto aprovado pelos deputados estende o prazo para 72 meses.

“Apenas esse movimento faria dobrar o subsídio que existe hoje, que já é de R$ 8 bilhões”, aponta Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Medida que afeta conta de luz foi inserida de última hora

Essa e outras medidas foram inseridas de última na MP, que inicialmente tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. O relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.

O texto segue agora para análise do Senado. O setor deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos por meio de outro projeto que trata de modernização, que já tramita na Câmara.

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Entidades questionam que as propostas foram aprovadas sem qualquer tipo de discussão com o setor de energia elétrica ou com a sociedade. “Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar, de vez, o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade”, afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.

O texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia.

Sem taxa adicional na conta de luz: bandeira verde é mantida em setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (26) que manterá a bandeira verde acionada em setembro para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional pelo quinto mês consecutivo.

“Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no país”, afirmou a agência em nota.

A bandeira verde para a conta de luz está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira de escassez hídrica, de acordo com o sistema de bandeiras tarifárias. O patamar foi criado para bancar os custos de medidas adotadas devido à grave escassez nos reservatórios.

Com Estadão Conteúdo

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Beatriz Boyadjian

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