O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital Rego – que está com o voto que bloqueou a análise da privatização da Eletrobras (ELET3) na Corte de Contas e já se mostrou contrário à capitalização da empresa – determinou o início de um processo para observar os procedimentos contábeis de provisionamentos relativos a litígios judiciais referentes a empréstimos compulsórios de energia na companhia.
Em comunicado apresentado na sessão desta quarta-feira, 11, Vital levou aos demais ministros do TCU alguns dados referentes ao terceiro trimestre de 2021, período no qual a companhia elevou seu provisionamento em R$ 9 bilhões – no total, o provisionamento individual passou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.
De acordo com o ministro, esse montante reduziu a distribuição de lucros e dividendos por parte da empresa, afetando a União, hoje controladora.
“Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo total provisionado em torno de R$ 26 bilhões no seu balanço individual”, disse o ministro.
Segundo ele, caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber “vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização reduzirá sua participação para o máximo de 45%”.
O TCU retoma na próxima semana a análise da privatização da Eletrobras com o voto-vista de Vital.
Com informações do Estadão Conteúdo
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