Minha Casa, Minha Vida: Câmara aprova suspensão de pagamentos por 180 dias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (20), o projeto de lei que suspende os pagamentos mensais de beneficiários da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
De acordo com os autores do projeto, Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), essa lei é em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A pauta do Minha Casa, Minha Vida será agora enviada ao Senado Federal.
A suspensão dos pagamentos é válida apenas para os beneficiários da faixa 1, cuja a renda familiar mensal é de até R$ 1,8 mil. Nessa modalidade o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se os beneficiários pagarem todas as prestações, ficam com o imóvel. A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.
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Essa faixa é financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Para que a suspensão aconteça, o Tesouro Nacional se compromete com aporte de R$ 215,4 milhões nos fundos.
“No que se refere aos beneficiários dos segmentos Faixa 1,5, 2 e 3, entendemos que as medidas já adotadas pela Caixa Econômica Federal se mostram plenamente adequadas, o que evidencia pelo alto índice de adesão das famílias beneficiárias. Desse modo, não julgamos necessário tratar desse segmento nesta oportunidade”, disse o relator do projeto, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Já para os participantes do Minha Casa com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
Para o relator do projeto do Minha Casa, Minha Vida, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.
