O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu mudar as regras da Lei Rouanet. Entre as outras coisas, a norma também terá seu nome alterado.
A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Cidadania. A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, terá seus valores reduzidos e suas regras alteradas.
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Por exemplo, o valor máximo por projeto inscrito passará dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa do setor cultural passa de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões por ano somando todos os seus projetos.
As novas regras terão valor para
- projetos de restauração de patrimônio tombado;
- construção de teatros e cinemas em cidades pequenas;
- planos anuais de entidades sem fins lucrativos, “como museus e orquestras”.
Por outro lado, projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de até R$ 6 milhões.
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Além da questão dos recursos, o lote de ingressos gratuitos aumentará. A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, dos quais apenas 10% com destinação social, e os outros 20% para ações promocionais e de patrocinadores. Agora essa porcentagem de ingressos gratuitos chegará em até 40%, que deverão ser distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único.
Por outro lado, será reduzido o preço do chamado ‘ingresso social’. A Lei Rouanet prevê 20% dos ingressos destinados a ser vendidos a “preços populares”. Esse percentual será mantido, mas o preço máximo cairá de R$ 75 para R$ 50.
Enfim, o nome “Lei Rouanet” vai desaparecer nas comunicações oficiais do governo.
Osmar Terra anuncia mudanças
O ministro Osmar Terra anunciou as mudanças em vídeo divulgado nas redes sociais. As alterações na lei deveriam ser publicadas em uma instrução normativa.
“Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, afirmou Terra na gravação, “Ficam fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras”.
O ministro citou no vídeo o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Todos eventos que serão considerados “festas populares”.
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“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, afirmou o ministro.
Terra explicou que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas” nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras. Além disso, ele afirmou que serão lançados editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São Paulo.
Entenda a Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991 e se tornou o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil. Ela permite que produtores culturais obtenham recursos privados para financiar suas atividades. As empresas que decidem doar verbas para essas inciativas podem abater do Imposto de Renda até 100% do valor investido.
Os projetos contemplados pela Lei Rouanet recebem devem ser aprovados pelo governo. Após isso, o próprio produtor cultural deverá buscar patrocínio de empresas ou pessoas físicas para obter os recursos.
