IOF: Haddad diz que não há alternativas, e Congresso ameaça derrubar aumento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há neste momento alternativas ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reunião foi organizada pelos líderes do Congresso, que pediram a Haddad explicações sobre a necessidade do decreto anunciado na semana passada, que elevou o IOF. O ministro disse que explicou os impactos que uma eventual revogação pelos parlamentares poderia causar no funcionamento da máquina pública.
“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida. O que isso acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento do Estado brasileiro”, disse Haddad. O ministro disse ter recebido sugestões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em reunião realizada na tarde de quarta-feira (28) sobre o assunto.
Haddad declarou que em 2025 há dificuldade para a vigência de medidas devido a questões legais, mas está aberto para discutir propostas que vigorem a partir de 2026. Ele deve se reunir nas próximas semanas novamente com Motta e Alcolumbre.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que “há na mesa propostas para o IOF” tanto do governo quanto da Febraban. “É natural que a gente avance nesse debate sobre o que poderia ser uma alternativa a itens isolados desse ajuste no IOF”, disse o número 2 de Haddad após encontro com executivos de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11) e BTG Pactual (BPAC11).
Ao lado de Durigan, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que o objetivo da reunião foi apresentar ao governo os impactos do aumento, especialmente nas operações de crédito. “Mostramos para o ministro Haddad e para seus secretários que o impacto é severo, é um impacto para o crédito das micro, pequenas e médias empresas. Em uma operação que possa ser prorrogada de curto prazo, em até um ano, a gente pode ter um impacto entre três e oito pontos porcentuais (na taxa). Isso pode significar, no custo efetivo total de uma operação de curto prazo, uma variação entre 14,5% a 40%”, explicou.
Sidney disse que o setor financeiro apresentou a Haddad possibilidades de fonte de receitas e de redução de despesas. “Estamos diante de uma situação que o País precisa ter as suas finanças públicas equilibradas, o setor bancário tem essa compreensão”, disse.
IOF: entenda as medidas e as reações do Congresso
Na quinta-feira passada, dia 22 de maio, o governo apresentou um pacote de mudanças em alíquotas do IOF sob a justificativa de que fazia ajustes na cobrança do imposto. As alterações foram divulgadas no mesmo dia em que a Fazenda anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões este ano com as mudanças.
A reação foi ruim e, no mesmo dia, o governo decidiu recuar em parte das mudanças – especificamente no aumento da cobrança de IOF em investimentos em fundos no exterior. O recuo parcial, porém, não foi suficiente. Bancos e setor privado mantiveram as queixas alegando que as alterações no IOF iriam encarecer o crédito.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve discutir nesta quinta-feira (29) com os líderes partidários da casa o encaminhamento da possibilidade de derrubar o decreto presidencial que modifica a cobrança do IOF por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Há 18 propostas apresentadas nesse sentido por deputados de diversos partidos. “Isso tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País. Estamos muito preocupados com essa medida e com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, disse Motta.
Davi Alcolumbre, por sua vez, criticou o governo por realizar um aumento de impostos sem consultar, negociar ou buscar entendimento com o Legislativo. “Poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral, que dá o direito ao Parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação o PDL”, afirmou presidente do Senado após a conversa com Haddad.
Com Estadão Conteúdo, Agência Senado e Agência Câmara
